Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1009 1016 03.08.2009, vide fl. 12), nos termos da súmula 54 do Colendo STJ. Diante da sucumbência experimentada arcará o vencido com o reembolso de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado do débito. Resolvo o processo pelo mérito (CPC, art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1314 2020 Hipótese A perda auditiva bilateral de 3,9%, pela Tabela de Fowler, estando abaixo do limite de 9% configurador da perda mínima, não tem o condão de chancelar a indenização, posto que considerada normal em decorrência da exposição do indivíduo aos intensos ruídos das grandes cidades e ao avanço

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1302 612 PROCEDENTE a ação a fim de compelir a ré a cobrir os custos necessários, incluídos os procedimentos realizados pela autora, na monta de R$ 54.564,15. Por fim, diante da sucumbência condeno o réu às custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 2.000,00, de acordo com o disposto pelo parágrafo 4º

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1302 614 feito comporta julgamento no estado em que se encontra nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. No mérito, o pedido é parcialmente procedente. A presente ação trata de relação de consumo, de modo que se aplicam as diretrizes consumeristas, dentre as quais a inversão do ônus da prova. A pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1858 JULGO IMPROCEDENTE a presente ação proposta por ANTONIO FELICIANO DE FARIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Sem condenação em verbas da sucumbência em razão da isenção de que dispõe o artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8.213/91. P.R.I.C.( valor preparo R$135,54 valor porte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1319 1825 Não sendo a caução prestada no prazo legal, revogo a liminar. Oficie-se de imediato. Como a própria cautelar, sem a liminar, perde seu objeto, pois o eventual cancelamento futuro do protesto deverá ser objeto de processo de conhecimento, desapareceu o interesse processual do autor devendo o processo ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1045 373 social, no descrédito à reputação, na humilhação pública, no devassamento da privacidade; no desequilíbrio da normalidade psíquica, nos traumatismos emocionais, na depressão ou no desgaste psicológico, nas situações de constrangimento moral’” . Também neste sentido Caio Mário da Silva Pere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1071 1530 DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP) Processo 0020656-47.2010.8.26.0577 (577.10.020656-7) - Procedimento Ordinário - Cartão de Crédito - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA - CARREFOUR SOLUÇÕES FINANCEIRAS - Banco do Brasil [ valor preparo R$87,25 valor prte R$25,00 ] - ADV: MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE AG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1064 1630 seguro de vida, celebrado pelo falecido BOAVENTURA CISOTTO NETO com a ré, que faleceu por complicações decorrente de diabetes. Requereram o pagamento da indenização, porém a ré negou o pedido, sob o argumento de que o contratante era portador de doença preexistente e respondeu no questionário do con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1064 1633 prejudica o cálculo do valor de contribuição mensal. Modificando entendimento anterior, possível observar que o pacto entre a ré e a empregadora do autor (General Motors) violou a disposição legal, porque impede o cálculo da contribuição mensal, com base no art. 31 da Lei. Assim, o consumidor não