Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 900 inadimplemento contratual, sem circunstâncias específicas e graves que a justifiquem, não dá ensejo a indenização por danos morais. Logo, de rigor a improcedência do pedido. DECIDO Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos da fundamentação expendida. Descabida a condenaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1643 866 contrato e devolução do dinheiro - Eliezer dos Santos Guimarães - Sociedade Comercial Imp Hermes S/A - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n° 9.099/95. As preliminares arguidas se confundem com o mérito e com ele serão decididas. A ré não nega os fatos. Aduz que os produtos não f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1572 576 de indenização por dano moral a negativação indevida do nome do requerente no rol dos inadimplentes, já que se encontra caracterizado o ato ilícito, qual seja, a afetação na credibilidade, bom nome e decoro e dos transtornos, chateações e situações vexatórias aos quais a vítima fora submetida em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 956 de contrato, atualizados desde o desembolso e acrescidos de juros de mora a partir da citação. Descabida a condenação nas verbas da sucumbência ante a expressa determinação legal. Dê-se ciência à vencida: a) para cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado; b) do valor das custas de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 1001 produto poderia ter sido recebido após o envio daquela mensagem ao site, mas dado o seu horário e a falta de qualquer comprovação por parte de Gleison apontam para a improbabilidade de tal ocorrência. Assim sendo, reconhecido que o produto foi recebido, mas não provado que o mesmo estava em desconformid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 944 um período de quatro meses para normalização dos serviços. Diante da essencialidade do uso do aparelho celular no cotidiano das pessoas, inegável o transtorno causado com a instabilidade do sinal, restando demonstrado o dano de ordem moral. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 940 forma irregular (Manifestação) (06). As teses do réu consistiram em preliminar de irregularidade na citação, de modo que o processo deve ser declarado nulo até a tentativa de citação (01); preliminar de incompetência do Juizado Especial, face à necessidade de perícia técnica (02); e que o réu r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 941 de estilo, nos termos dos Provimentos 1670/09 e 1679/09, do CSM. PRIC. - ADV: RENATO MARTINS DIAS (OAB 180769/SP), FERNANDO DA GAMA SILVEIRO (OAB 125313/SP) Processo 0001347-16.2015.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - ALLDORO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - TELEFÔNICA BR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 946 sendo de valor correspondente a no mínimo 5 UFESP’s cada parcela, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno (Enunciado Uniforme nº 29). Decisão somente nesta data em virtude do acúmulo. P.R.I.C.TAXA DE PREPARO 254,25 TAXA DE REMESSA 32,70 TOTAL R$ 286,95 - ADV: JOSÉLIA ALVES DE JESU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 956 de R$1.910,00 (mil novecentos e dez reais), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, contados (ambos, a correção monetária e os juros) da data do desembolso. Sem custas ou honorários neste grau de jurisdição. PRIC.TAXA DE PREPARO 212,50 TAXA DE REMESSA 32,70 TOTAL