161 resultados encontrados para p.r.i.c.taxa de preparo - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 886 art. 7º traz a regra geral sobre a solidariedade da cadeia de fornecedores de produtos e serviços. O art. 34 repete a idéia do sistema geral do direito civil, de que o empregador é responsável pelos atos de seus prepostos (art. 932, III, do CC/2002, antigo art. 1521, III, do CC/16), mas inova ao visualizar
Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 887 instituição financeira a inclusão do gravame junto ao Sistema Nacional de Gravames. O autor adquiriu o veículo em 12/03/2011 e a transferência se deu no último dia de prazo para tanto, em 12/04/12, não atuando de modo prematuro como alegado na inicial. Se houve equívoco, o foi por conta da instituição
Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1680 887 o consumidor na aquisição de bens de consumo, entendo que a atividade bancária se encontra as relações de consumo, e deve ter o mesmo tratamento, aplicando-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A autora questiona a cobrança de tarifas de cadastro, de registro de contrato/gravame, de servi
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1643 860 residência. - A reparação moral, embora não implique na reposição valorativa de uma perda, haverá de ser suficientemente expressiva, a fim de compensar a vítima pelos sofrimentos e transtornos sofridos, e, ao mesmo tempo, penalizar o causador do dano, ao viso de evitar a repetição de conduta do mesmo g�
Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1666 724 desse numerário para ressarcimento das despesas administrativas. Anoto que os autores juntaram aos autos comprovantes de pagamentos de 10 parcelas mais o pagamento único referente às despesas com corretagem (fls. 05/14 e 18). Em relação aos pagamentos de fls. 05/14, é perfeitamente possível a retenção de
Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1734 1507 cobrados sobre sua fatura, bem como a renegociação de sua dívida. No mais, anote-se que o pedido fora formulado em sede de juizado especial, sem o acompanhamento de advogado, havendo, portanto, atenuação na análise da precisão técnica dos fatos e pedidos ali transcritos. Afasto a preliminar de impos
Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1737 793 situação. Verba indenizatória fixada em R$ 4.000,00, adequada aos fatos e danos, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, garantindo, ainda o caráter preventivo e pedagógico da medida. PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação nº 0021896-59.2012.8.19.0007, 24ª Câmara Cível do TJRJ, Re
Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 896 Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Descabida a condenação em custas processuais e honorários, face a gratuidade imposta pela lei. Dê-se ciência à vencida: a) do valor das custas de preparo para eventual recurso e b) do prazo de 10 dias para interposição de recurso.bem como do disposto no En
Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1713 770 vencidas, atualizado desde ajuizamento e acrescido de juros de mora a partir da citação. Descabida a condenação em custas processuais e honorários, face a gratuidade imposta pela lei. Dê-se ciência à vencida: a) do valor das custas de preparo para eventual recurso; d) do prazo de 10 dias para interpos
Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1713 771 moral. 2. Apelação conhecida e improvida. (Apelação Cível nº 20063003709-9 (89005), 1ª Câmara Cível Isolada do TJPA, Rel. Maria Helena D. Almeida Ferreira. j. 28.06.2010, DJe 01.07.2010). “Conquanto existam pessoas cuja suscetibilidade aflore na epiderme, não se pode considerar que qualquer mal-es