Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 893 Em que pese entendimentos diversos, a cobrança de serviços inerentes à atividade bancária, transferindo ao consumidor os custos se mostra medida abusiva, ainda que o consumidor possa contratar em local diverso, posto que a prática é comum a todas as financeiras. Diante da rapidez com que tais operaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 949 Juiz(a) de Direito, titular, Doutor(a) Adriana Nolasco da Silva, comigo Escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência, nos autos da ação entre as partes supra referidas. Aberta, com as formalidades legais, e apregoadas as partes, compareceram: o(a) advogado(a) do(a) requerente, Dr(a). Juliana Satiko

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 894 Cível nº 70011417656, 10ª Câmara Cível do TJRS, Porto Alegre, Rel. Des. Paulo Antônio Kretzmann. j. 19.05.2005, unânime). Revestindo-se as alegações do consumidor de verossimilhança e sendo ele hipossuficiente, deve o ônus da prova ser invertido, cabendo aos fornecedores providenciar perícia técnic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1688 908 das depoentes, sejam elas da autora ou do réu, confirmou que a prolação das ofensas narradas na inicial. O que pode ser extraído dos autos é que por conta de desavenças anteriores entre as partes, houve embate verbal acalorado, no qual ao menos a autora deixou clara sua opinião quanto ao réu e sua gest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1727 809 interposição de recurso. Decisão somente nesta data em virtude do acúmulo. P.R.I.C TAXA DE PREPARO 382,11 REMESSA 32,70 TOTAL R$ 414,81 - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), CARLOS ALBERTO COPETE. (OAB 303473/SP) Processo 0005806-66.2012.8.26.0108 (108.01.2012.005806) - Procedimento do Juizado E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 840 Carneiro Oliveira - Manager Online Serviço de Internet LTDA - - Itau Unibanco S/A - Vistos, Relatório dispensado, a rigor do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva do corréu Itaú Unibanco, uma vez que o desconto em débito automático fora registrado por ele, devendo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1709 1090 - JOSEFA ADECIDA SILVA DE ARAUJO - Sylvia Desing Moveis e decorações - - Cielo S/A - Vistos, Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Afasto a preliminar de ilegitimidade. A responsabilidade pelos danos é matéria de mérito. Observe-se que a Cielo intermediou a transação, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1708 962 Diante do cunho da decisão prolatada, CONFIRMO a liminar. Descabida a condenação em custas e honorários advocatícios face o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes do prazo legal de 10 dias para eventual interposição de recurso, por intermédio de advogado, bem como do prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1699 771 deverão ser estar reajustadas pelo índice da ANS, para garantia da justa e efetiva manutenção do contrato e equilíbrio entre as partes. DECIDO. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim declarar nula a cláusula referente ao reajuste do contrato de plano de saúde coletivo, com rela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1717 800 nem questiona o montante, de modo que procede o pedido contraposto. Descumprimento de ordem contratual por si só não dá causa a dano de ordem moral, de modo que tal pedido resta indeferido, nos termos do Enunciado Uniforme de nº 25 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais. DECIDO Ante o expos