Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1727 805 recurso. P.R.I.C.TAXA DE PREPARO 344,95 REMESSA 32,70 TOTAL R$ 371,65 - ADV: TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), DARIO LEITE (OAB 242765/SP) Processo 0004533-18.2013.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Elma Montagem Industrial Ltda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 950 (06). As teses do réu consistiram na arguição de preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível, face à complexidade do objeto de prova dos autos (01); preliminar de carência de ação por ausência de juntada de documento indispensável à apreciação da lide (02); no fato de que as institui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 952 Isto porque o mencionado erro traduz-se em culpa, na modalidade negligência, um dos caracterizadores da responsabilidade civil, no caso em comento. O nexo causal, por sua vez, restou configurado na diligência ineficiente quanto ao cadastro do apontamento desprovido de real dívida. No mais, inexistentes e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1702 767 requisitos para inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC). De fato, a conta questionada trata-se de conta corrente, conforme contrato de fls. 20/21. Referido instrumento é genérico e diz respeito também a conta investimento, conta poupança ouro e poupança poupex, as quais também permitem a cobranç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1702 773 expostas, de rigor a procedência parcial do pedido. DECIDO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de : a) declarar rescindindo o contrato em razão do inadimplemento por parte do autor; b) condenar o autor ao pagamento das perdas e danos fixadas em 10% dos valores pagos a título de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1713 774 exigir o sacrifício em demasia de uma das partes. Assim, reduzo a multa compensatória para 10% do valor do débito em aberto relativo aos livros, de R$ 2.720,00, totalizando R$ 272,00. Não vislumbro dano moral, mas mera inexecução contratual, nos termos do Enunciado Uniforme de nº 25 do Conselho Supervi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1680 902 sem os juros e encargos da mora. Por outro lado, o autor procurou a ré e recebeu novo boleto, realizando, assim, o pagamento dos juros e encargos no vencimento, conforme documentos de fls. 14/15. Apesar do pagamento integral da parcela relativa ao mês de agosto de 2011, o documento de fls. 21 demonstra que foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1684 1064 Câmaras Cíveis Isoladas / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/03/2013, undefined) Todavia, vislumbro que o montante pretendido poderia ensejar enriquecimento sem causa da autora, de modo que deve ser reduzido. Assim sendo, entendo como justa e adequada a fixação em R$ 2.000,00. DECIDO. Ante o exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1666 729 condições de honrar a venda, a solução é o retorno das partes ao “status quo ante”. Tribunal de Justiça do Distrito Federal TJDF. Apelação Cível nº 2000.01.1.076487-8 - Primeira Turma Cível Logo, se apesar do reparo, o mesmo não atende às expectativas do autor, a partir de então, a escolha cabe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 876 complexa, e além dos fatores mencionados se agregam tantos outros, que inviável a fixação de taxa de juros por meio de texto legal, vez que os juros são instrumentos de política macro-econômica e, portanto, ferramentas políticas do detentor do poder. Nem o atual Código Civil limita a taxa a valor fixo,