Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1697 769 Processo 0008661-81.2013.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Veículos - Wilma Lauretti Felix - BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Relatório dispensado a teor do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Não há preliminares a serem analisadas. No mérito, o pedido é pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1717 793 A outra preliminar se confunde com o mérito e com ele será analisada. No mérito, o pedido deve ser julgado procedente. O autor afirma que adquiriu produto da ré LOJA CEM, tendo sido verificados vícios na qualidade, os quais não foram sanados. Inegável que a relação entre as partes é tipicamente de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1672 811 eletrônico e de registro de contrato, devidamente atualizada desde a assinatura do contrato e incidentes juros de mora da citação. Descabida a condenação em custas processuais e honorários, face a gratuidade imposta pela lei. Dê-se ciência aos vencidos: a) do valor das custas de preparo para eventual re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1664 703 presumidos verdadeiros, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95. Assim, diante da revelia e de suas consequências, forçoso é o reconhecimento da dívida e da obrigação de pagamento, conforme demonstrativo de fls. 04/05. DECIDO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1664 711 motivo pelo qual não são objeto do presente recurso. Preliminares rejeitadas. Recurso improvido. (Apelação nº 400749146.2013.8.26.0224, 37ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Pedro Kodama. j. 24.09.2013, DJe 04.10.2013). Assim, entendo que a utilização da tabela Price por si só não resta ilegal.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1676 784 juros remuneratórios. Segundo jurisprudência do STJ, consolidada pelas Súmulas 30, 294 e 296, a comissão de permanência não pode ser cumulada com outros encargos contratuais. É ilegal a taxa de EMISSÃO de BOLETO BANCÁRIO por transferir ao consumidor ônus de cobrança da própria instituição financei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 983 reclamações do autor e estas voltam a tratar sobre o problema dos vazamentos, assim como a dificuldade em contato do zelador para aferição dos problemas. Não se vê aqui razões para que as reclamações continuassem a ocorrer, se inexistentes, sobretudo se considerado que o autor, em nenhum momento, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 949 minutos para o gerente ser chamado; que a sua funcional passou de mão em mão até chegar ao gerente e por isso demorou esse tempo de vinte minutos. A informante Renata Cecília Rúbio Montanini, ouvida às fls. 35, relatou que é esposa do autor; que estava na frente de seu marido e entrou primeiro na ag�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1727 814 houve falha na prestação dos serviços, causada em razão da insuficiência das informações repassadas à autora, devem os réus responderem pelos danos causados e assim, devolver os valores pagos a título de corretagem. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1737 789 esporadicamente pela autora, não havendo esta tido prejuízos materiais com o fato, permitem a fixação do montante em patamar razoável, entendendo o juízo o valor de R$ 1.000,00 para cada um dos réus como justo e adequado. De outro lado, observe-se que a situação já fora regularizada (com a segunda t