Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 950 704 em liberdade. ‘in verbis’ e grifos nossos”. Alega, ainda, que ele se encontra em estabelecimento de regime fechado. Verificase da inicial que o paciente foi condenado à pena de 03 anos de reclusão, em regime semiaberto, por infração ao disposto no art. 180, do Código Penal. Entretanto, na forma como deduzido o pedido de limi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 931 554 Cristina Croti Boer (OAB: 145679/SP) (Defensor Dativo) - Sergio Antonio Zanelato Junior (OAB: 135083/SP) (Defensor Dativo) ARMANDO FRANCISCO ALVES DOS REIS NETO (OAB: 116249/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 0004923-67.2007.8.26.0279 (990.10.400627-9) - Apelação - Itararé - Apte/Apdo: Mauricio Ricardo S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 717 470 Nº 990.10.146742-9 - Habeas Corpus - Mogi-Guaçu - Impetrante: Luiz Arnaldo Alves Lima Filho - Paciente: Rone de Freitas - Vistos. O advogado Luiz Arnaldo Alves Lima Filho impetra este habeas corpus em favor de Rone de Freitas, com pedido de liminar. Sustenta o impetrante que o paciente sofre constrangimento ilegal, uma vez que ele �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 746 408 como deduzido o pedido de liminar não pode ser acolhido porque tem natureza satisfativa, e sua concessão ensejaria indevida antecipação do mérito do writ. Nesse sentir, uma vez que não se divisa flagrante ilegalidade, hábil a justificar a concessão da medida pleiteada, indefiro a alvitrada cautela. Requisitem-se informações d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 571 513 Nº 990.09.240290-0 - Habeas Corpus - Nova Odessa - Impetrante: Jamile Abdel Latif - Paciente: Maike dos Santos Costa Vistos.A advogada Jamile Abdel Latif, impetra este habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de Maike dos Santos Costa. Sustenta a impetrante que o paciente sofre constrangimento ilegal, uma vez que a comunicaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 614 536 Nº 990.09.324808-5 - Habeas Corpus - Andradina - Imp/Pacien: Jorge Francisco Martins - Vistos. Jorge Francisco Martins impetra este habeas corpus em seu próprio favor, com pedido de liminar. Alega o impetrante/paciente que já cumpriu quase que a totalidade de sua pena, sendo que foi promovido ao regime semiaberto em 2006 e tev

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1557 591 36, pela qual restou indeferido o pleito liminar. Em que pese a combatividade do d. defensor, os documentos trazidos aos autos não têm o condão de modificar meu entendimento exarado quando da análise do pleito liminar. Assim, mantenho o indeferimento da liminar, determinando que se dê seguimento ao processamento da presente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1254 550 Nº 0009826-36.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Limeira - Impetrante: Valdemir Alves de Brito - Paciente: Murilo Dias Luciano de Souza - Vistos. O advogado Valdemir Alves de Brito impetra este habeas corpus em favor de Murilo Dias Luciano de Souza, com pedido de liminar. Sustenta o impetrante que o ora paciente sofre constrangimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1254 554 custódia provisória revela-se inadequada à esfera de cognição sumária que distingue a presente fase do procedimento. No caso vertente, a liberdade provisória não dispensa o exame minudente acerca do preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos típicos desse instituto, portanto, inadequado à sumária cognição que di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 935 443 afastada a interrupção do lapso temporal para fins de obtenção de benefícios. Saliente-se que a concessão de liminar em sede de habeas corpus é medida excepcional, sendo que no presente caso não se divisa ilegalidade manifesta a ponto de ensejar a antecipação do mérito do writ. Indefiro, por conseguinte, a cautela alvitrad