10.001 resultados encontrados para paciente sofre constrangimento ilegal - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1043 634 Nº 0219309-43.2011.8.26.0000 - Correição Parcial - Araraquara - Corrigente: Eliel Guedes Ribeiro - Corrigido: Juízo da Comarca - Vistos. O Defensor Público Eliel Guedes Ribeiro impetra a presente correição parcial contra decisão do MM. Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais de Araraquara, proferida nos autos de
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 935 442 reformada a r. decisão proferida pelo MM. juiz “a quo”, determinando-se que seja estabelecido como data inicial do cumprimento de pena para obtenção de benefícios a data de 06.04.2005, devendo ser descontado o período em que o paciente permaneceu foragido (14.07.2008 a 07.11.2008), e ainda, que seja computado todo o período
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 786 508 Penal. No entanto, as circunstâncias de fato e de direito deduzidas na presente impetração não autorizam a concessão da liminar alvitrada, uma vez que não evidenciam a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora necessários. Ademais, a liberdade provisória não dispensa o exame minudente acerca do preenchimento de
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 758 429 Araujo dos Santos - Vistos. O Defensor Público Guilherme Augusto Campos Bedin impetra este habeas corpus em favor de Guilherme Araujo dos Santos, com pedido de liminar. Sustenta o impetrante que o ora paciente sofre constrangimento ilegal, uma vez que a autoridade coatora condenou-o ao cumprimento de pena em regime inicial fechado,
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 489 403 direito deduzidas na presente impetração não autoriza, ao menos no presente momento, concluir-se pela existência de prova definitiva do alegado constrangimento ilegal. A medida liminar em habeas corpus não se presta a acelerar o julgamento de incidentes em execução penal, e tampouco se admite, na via de cognição restrita da c
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 646 387 Nº 990.10.008457-7 - Habeas Corpus - Guariba - Impetrante: Roberto Luiz Carosio - Paciente: Tiago Donizete da Silva Vistos. O advogado Roberto Luiz Carosio impetra este habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de Tiago Donizete da Silva. Sustenta o impetrante, em síntese, que o paciente sofre constrangimento ilegal, uma ve
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 598 624 Friol - Vistos, etc. Trata-se de Habeas Corpus impetrado por Cássio Mônaco Filho em favor de Rodolfo Augusto Peruzzi Friol, denunciado como incurso no artigo 304, c/c o artigo 297, ambos do Código Penal, sob a alegação de que o paciente sofre constrangimento ilegal por parte do E. Juízo de Direito da Vara da Comarca de Brota
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 598 626 Nº 990.08.148463-3/50000 - Embargos Infringentes e de Nulidade - São Paulo - Embargante: Arlene Ferreira Nascimento - Embargado: Colenda 3ª Câmara Criminal - NOS TERMOS DO ART. 203, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CORTE, ADMITO O PROCESSAMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS. DEPOIS DE OBSERVADO O ART. 39, PARÁGRAFO 3º,
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 614 534 Nº 990.09.310613-2 - Habeas Corpus - Botucatu - Impetrante: Jose Marcos Gutierres - Impetrante: Pedro Roberto Pereira Paciente: Michelle Cristiana Ferreira e outro - Vistos. Os advogados José Marcos Gutierres e Pedro Roberto Pereira impetram este habeas corpus em favor de Michelle Cristiana Ferreira e Fernando Gasparine Gomes M
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 550 470 Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 990.09.214339-5 - Habeas Corpus - São Vicente - Impetrante: Monica de Melo - Paciente: Carlos Eduardo Ferrari Vistos. A Defensora Pública Monica de Melo impetra este habeas corpus em favor de Carlos Eduardo Ferrari, pleiteando, liminarmente, a progressão de regime prisional. Sustenta a impetrante