Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, PASSO A CONHECER DO MERITO. - DA CA PITALIZACAO DOS JUROS - NOS TERMOS DO ARTIGO 5 DA MEDIDA PROVISOR IA N 2.170-36/01, E DA JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STJ AS INSTI TUICOES FINANCEIRAS ESTAO AUTORIZADAS A CAPITALIZAREM OS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO - DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUA DO ENTRE AS PARTES E EM CONTRATOS CELEBRADOS

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 STANCIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO PRESENTE DELITO; AS CONSEQUENCIA S DO CRIME NAO FORAM GRAVES; O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA IN FLUENCIOU OU INCENTIVOU A PRATICA DELITIVA. ASSIM, ATENTO AS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSA DO RODOLFO SOUZA FERNANDES EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E EM 12 (DOZE) DIAS-MULTA

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 RIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME (ART. 59, C APUT, CP) NA 2 FASE, INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUA NTES, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA ANTERIORMENTE FIXADA DE 15 (QUINZE) DIAS DE PRISAO SIMPLES NA 3 FASE, A MINGUA DE CAUSAS GER AIS OU ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, TORNO DEFINITI VA A PENA FIXADA NA SEGUNDA ETAPA DESTE SIS

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 CISO II, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, ATENDENDO A S DIRETRIZES DO ARTIGO 68, DO CODIGO PENAL, CONFORME SEJA NECESSA RIO E SUFICIENTE PARA PREVENIR E REPROVAR A PRATICA DO CRIME. O A CUSADO AGIU COM CULPABILIDADE QUE ULTRAPASSA OS LIMITES DA NORMA PENAL, HAJA VISTA QUE O DELITO FOI PRATICADO CONTRA VITIMAS MENOR ES DE IDADE, SENDO UM INCLUSIVE BEBE, MOTIVO

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 REPONDERA SOBRE A CONFISSAO), COMPENSO AS CIRCUNSTANCIAS, MANTEND O A PENA INTERMEDIARIA NO PATAMAR DA PENA-BASE, OU SEJA, 01 (UM) ANO DE DETENCAO. POR FIM, NA 3 FASE, TAMBEM NAO SE FAZEM PRESENTE S CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA, DE MODO QUE CONCRET IZO A REPRIMENDA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. A QUANTIDADE DE DIAS MULTA SEGUE A MESMA PROPORCAO DO ACRESCIMO

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 ATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, POR SETE (07) HORAS SEMANAIS, EM ENTIDADES RELACIONADAS AO RESGAT E, ATENDIMENTO E RECUPERACAO DE VITIMAS DE ACIDENTE DE TRANSITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 312-A DO CTB, E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA RE

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 SETECENTOS REAIS) - COMO REEMBOLSO A VITIMA - NO CASO DE DESPESA S DE ASSISTENCIA MEDICA E SUPLEMENTARES DEVIDAMENTE COMPROVADAS. 1 - NO CASO DA COBERTURA DE QUE TRATA O INCISO II DO CAPUT DESTE ARTIGO, DEVERAO SER ENQUADRADAS NA TABELA ANEXA A ESTA LEI AS LES OES DIRETAMENTE DECORRENTES DE ACIDENTE E QUE NAO SEJAM SUSCETIVE IS DE AMENIZACAO PROPORCIONADA POR QUALQUER

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 30485 GO - FABIANE GOMES PEREIRA DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE ACAO DE COBRANCA AJUIZADA POR AGOSTINHO PEREI RA DA SILVA, EM DESFAVOR DA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SE GURO DPVAT S/A, AMBOS QUALIFICADOS. ALEGA O REQUERENTE, EM SEDE I NICIAL, QUE NO DIA 09/10/2014 FOI VITIMA DE ACIDENTE DE TRANSITO, SOFRENDO FRATURA NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO, CONFORME DOCUMENT

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 LESOES CORPORAIS AO SER SUBMETIDA A EXAME. A TESTEMUNHA, ANDERSON FONSECA CESAR, POLICIAL MILITAR, EM JUIZO AFIRMOU QUE NAO SE REC ORDA DOS FATOS NARRADOS,NA DENUNCIA (FLS. 268/269), MAS NA FASE P OLICIAL (FLS. 06) DISSE QUE A VITIMA RELATOU QUE FOI AGREDIDA PEL O REU. AS PROVAS CARREADAS PARA OS AUTOS NAO DEIXAM DUVIDAS DE QU E O ACUSADO AGREDIU FISICAMENTE A VITIMA C

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 HA LAUDO PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFE RICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR A CI RCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAU SAS QUE MOTIVARAM O AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PENAL; F) CIRCUN STANCIAS DO CRIME: NA PRESENTE HIPOTESE, AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS INERENTES AO TIPO PENAL, NADA TENDO A VALOR