Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Foz do Iguaçu-PR, 4 de Junho de 2018. DENISE CONDE GONZALEZ 1692 FOZ DO IGUACU, 5 de Junho de 2018 Guilherme Mayer Amin Decisão Processo Nº RTSum-0000409-78.2018.5.09.0095 AUTOR CRISLAINE LOPES PEREIRA ADVOGADO VERONICA DUARTE AUGUSTO(OAB: 16662/PR) ADVOGADO VILMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA(OAB: 24305/PR) RÉU FOZCOBRA AGENCIA DE COBRANCAS LTDA Intimado(s)/Citado(s): - CRISL

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CóDIGO PENAL, PORQUE NãO PREENCHIDOS OS REQUISITOS O SENTENCIADO NãO FAZ JUS AO BENEFíCIO DA SUSPENSãO CONDICIONAL DA PENA EM RAZãO DA CONDENAçãO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART 77 CP) CONDENO AS ACUSADAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONCEDO àS SENTENCIADAS O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, INEXISTINDO MOTIVOS E REQUISIT

Caderno único ● 04/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de março de 2013 2ª Vara Criminal do Gama EXPEDIENTE DO DIA 01 DE MARÇO DE 2013 Juíza de Direito: Jorgina de Oliveira C e Silva Rosa Diretora de Secretaria: Luciara Barboza Gentil Almeida Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 1525-3/12 - Acao Penal - R: RAFAEL PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF037706 - CLETO PORTELA PEREIRA. FL. 162 - CERTIDAO De ordem da MMª Juíza de Direito, Drª JORGINA DE O

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 49138 feita em proveito da entidade familiar. Desse ônus, no entanto, não se desincumbiu. Agravo conhecido e não provido. (TRT 15ª Região - Acórdão nº 007620/2012-PATR para o Processo nº 000039465.2010.5.15.0017-AP, 10ª Câmara, Relator Desembargador José Antonio Pancotti, publicado em 10.02.2012) Por esses motivos, nego provimento ao apelo, neste particular, ma

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 522 RECORRENTE: DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CODISMON METALURGICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, DEDINI S A ADMINISTRACAO E Campinas, 11 de outubro de 2018. PARTICIPACOES EM RECUPERACAO JUDICIAL, DEDINI REFRATARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: JONATAS LOPES JOAQUIM, DDP PARTIC

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 535 LTDA, DENEL DEDINI ENERGIA E EQUIPAMENTOS S/C LTDA, VL CLAUDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, A D PARTICIPACOES S C LTDA, NIDAR PARTICIPACOES S C LTDA, CONGONHAS SERVICOS E SUPRIMENTOS AERONAUTICOS LTDA, DEDINI CORRETORA DE SEGUROS LTDA, PROLEIT AUTOMACAO LTDA, COMERCIAL PARAISOLANDIA LTDA - ME, CODISTIL DO NORDESTE LTDA Edital Vistos etc. Considerando que o J

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região dos requisitos que o pedido seja certo, determinado e com 1981 Destinatário(s): ADALBERTO MARCELINO FARIAS indicação de seu valor (§ 1º, do Art. 840, CLT), com expressa disposição legal que serão extintos sem resolução do mérito aqueles que não atendam à essa exigência (art.840, § 1º da CLT). 2. Verifica-se que na presente ação, ajuizada em 16/03/2018, os pe

Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sap03 11087 VOTO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE DA ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. DA JUSTIÇA GRATUITA Ante a ausência do reclamante e de seu advogado na audiência inaugural (ID 7b32aa1), o juízo determinou o arquivamento do feito e condenou-o ao pagamento de custas o importe de R$ 158,66, calculadas sobre R$ 7.932,93, sob pena de execução. Requer a concessão da

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 49120 A gratuidade da prestação jurisdicional, também denominada justiça gratuita, assistência judiciária etc., pode ser concedida quando a parte pessoa física perceber salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (CLT, art. 790, § 3º) ou comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 proceder ao exame de admissibilidade do recurso 5204 Campinas, 20 de março de 2019. O artigo 98 do CPC, em seu caput, passou a permitir a concessão da gratuidade de justiça a pessoas físicas e jurídicas com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas HÉLIO GRASSELLI processuais e os honorários advocatícios. JUIZ RELATOR Entretanto, para o deferimen