Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4445 624 por Nádia Arakaki para conceder o beneficio pleiteado, condenando o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a pagar-lhe, desde a data de início da incapacidade (01/10/2019 fl. 125), a aposentadoria por invalidez no art. 42, da lei 8.213/91. Concedo a tutela específica, nos termos do art. 497 do Código de Processo Civil, visando a

Caderno único ● 06/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 6 de novembro de 2008 à época dos fatos, devidamente corrigido (...) estabeleço o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade (...) razão pela qual lhe faculto o direito de apelar em liberdade. (...) Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais (...) condeno o réu ao pagamento à vítima de R$25,00 (vinte e cinco reais) em face do dano material sofirdo (...) além de R$ 200,00 (duzentos rea

Caderno único ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de julho de 2015 dia 05/10/2007, partilhado na proporção de 50% para cada convivente. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 ( mil reais), nos termos dos arts. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Confiro à presente sentença força de mandado de averbação, adjudicação e ofício, para os fins de efetivação dos dir

Caderno único ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 27 de setembro de 2010 Nº 167783-2/10 - Mandado de Seguranca - A: MARLO CARVALHO DINIZ. Adv(s).: DF010577 - Severino Eloy Diniz. R: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc., Diante do disposto no artigo 145, inciso III, da Lei n° 9.503/97 , indefiro o pedido de liminar.Defiro o pedido de assistência jurídica gratuita. Notifique-se o impetrado para informações no prazo de dez

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Guará - DF, quarta-feira, 18/04/2018 às 13h53. Thiago de Moraes Silva,Juiz de Direito Substituto . JULGAMENTO Nº 2015.14.1.003338-0 - Procedimento Comum - A: AGOSTINHO FERREIRA LEITE. Adv(s).: DF022229 - ALESSIO GOMES RODRIGUES DE SOUSA, DF022229 - Alessio Gomes Rodrigues de Sousa. R: IR

Caderno único ● 11/12/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 11 de dezembro de 2008 Dr. Paulo Afonso Cavichioli Carmona, qual seja: "(...) Ante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia para CONDENAR JOÃO BOSCO DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 171, caput, do Código Penal brasileiro (...) razão pela qual fixo a pena, DEFINITIVAMENTE, 1 (um) ano de reclusão (...) estabeleço o regime inicialmente aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade

Caderno único ● 14/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2011 em lei. 2 - Não havendo expressa previsão legal acerca da necessidade de exame psicológico para a investidura em emprego público, revela-se descabida a exigência editalícia nesse sentido. Recurso desprovido."(20090020169050MSG, Relator ANGELO PASSARELI, Conselho Especial, julgado em 09/02/2010, DJ 24/02/2010 p. 39) A ré Fundação Universa responderá pelo pedido, uma vez que concordou em exec

Caderno único ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de julho de 2011 Nº 146824-7/08 - Revisao de Clausula - A: JOSEFA EDILEIDE SARAIVA FERREIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: BRB BANCO DE BRASILIA . Adv(s).: DF008576 - Carlos Cesar Borges. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e extingo o processo, sem resolução do mérito, com apoio no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em atenção ao artigo 26 do Códig

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1683 PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de DECRETAR nula a cobrança do valor indicado na inicial, para que não seja mais objeto de cobranças ou qualquer embaraço financeiro para a continuidade da fornecimento do serviço de energia elétrica. Confirmo a liminar deferida. Ademais, CONDENO o réu a pagar ao autor, por arbitramento e com aplicação da teoria da relativização da revelia, INDENIZAÇÃO P

Caderno único ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de outubro de 2017 de internação e tratamento médico da autora e, também, os exames, materiais e medicamentos necessários, conforme prescrição médica, bem como a reparação por danos morais, as partes realizam o presente ACORDO e concordam em tornar definitiva a tutela de urgência deferida às fls. 35/37 e com o pagamento, pela requerida AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL AS, à requerente, do valor à vista d