Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 forma que jamais foi aluno da faculdade ICESP. Na realidade, o autor nem sequer tinha conhecimento da existência da referida instituição. Em 03/11/2016, quinta-feira, conforme demonstra documentos anexos (DOC. 6), o autor recebeu uma mensagem, via WhatsApp, de uma amiga da época do ensino médio, Shelly. Esta informou ao autor que a faculdade ICESP, ora réu, fez um cartaz com montagens de fotos, den

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 28 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.819 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tivos: já são punidos pela própria tipicidade e previsão do delito, de acordo com a própria objetividade jurídica. Circunstâncias e consequências: encontram-se relatadas nos autos, nada tendo a se valorar. No tocante ao crime de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico, há que ser valorado a quantidade e natureza da droga apreendida: a quantidade é significativa, 01 (u

Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 0700109-95.2019.8.07.0014 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: WESLEY PEREIRA VIEGAS RÉU: FABIO LOPES RAMOS SENTENÇA Trata-se de ação de despejo e cobrança envolvendo as partes acima mencionadas. Segundo a petição inicial, por meio de contrato escrito de locação de imóvel formulado entre as partes, o Requerente deu em locação ao Requerido, o imóve

Diário da Justiça ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: TEREZINHA DAMASCENO TAUMATURGO (OAB 4675/AC) - Processo 0702265-65.2016.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Odair Lima das Chagas - Decisão Intime-se o requerente Odair Lima das Chagas para se manifestar acerca da impugnação apresentada às fls. 296/299, oportunidade em que deverá relatar se está recebendo o medicamento requerido. Cruzeiro do Sul-(AC), 24 de abril de 2020. Hugo Barbosa Torquat

Diário da Justiça ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 27 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.319 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO do-a em 04 (quatro) anos de reclusão. Inexiste causa de diminuição de pena. Assim, torno a pena definitiva em 04 (quatro) anos de reclusão. Em caráter cumulativo, fixo em 40 (quarenta) dias-multa. TRÁFICO DE DROGAS Culpabilidade: comprovada. Antecedentes: o réu registra maus antecedentes, pois foi condenado nos autos da ação penal nº 0010088-37.2016.8.01.0001, pelo crime de integrar or

Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

56 Rio Branco-AC, quarta-feira 15 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.516 Fixo o regime inicial para cumprimento de pena o aberto (art. 33, §2º, “c”, do Código Penal). De acordo com a alteração promovida pela Lei n° 12.736/2012, doravante, compete ao juiz sentenciante promover a detração, sendo que o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 24 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.837 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO se valorar; Antecedentes: ao tempo do crime o réu era primário. Personalidade da agente e Conduta social: não há elementos nos autos para avaliação; Motivos: se constitui pelo desejo de obtenção de ganho fácil, o qual já é punido pela própria tipicidade e previsão do delito, de acordo com a objetividade jurídica dos crimes contra o patrimônio, razão pela qual deixo de valorar; C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 305 ADV: FABIANO DE AMORIM JATOBÁ (OAB 5675/AL) - Processo 0000658-85.2008.8.02.0204 (204.08.000658-4) - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - DEMANDADO: Municipio de Jacare dos Homens Alagoas - Relação :0148/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2107 ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR

Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 12 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.552 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO apontadas (mormente os antecedente e a quantidade e natureza da droga apreendida), fixo a pena-base em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão. Presente a circunstância agravante da reincidência, razão pela qual aumento a pena em 1/6, fixando-a em 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão. Ausentes atenuantes. Existe a causa de aumento de pena descrita no artigo 40

Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO são, marca Tomate SF-400, de cor branca; - 01 faca, com cabo de cor branca. 4) Com relação à 01 prensa hidráulica, de cor verde, marca Ribeiro, capacidade 15 toneladas, decreto o seu perdimento e que seja doada ou leiloada, sendo sua renda revertida em favor de uma instituição com finalidade social, ficando a critério do diretor de foro da comarca a destinação para uma entidade com finalidade social, educacional ou profissionalizante cadastrada 5) Determ