Caderno único ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de julho de 2013 Distribuição, e vedado o fornecimento de certidão negativa ao devedor até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. Sem custas em relação à certidão, mas o exequente recolherá as custas finais do processo, na forma do artigo 19 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 24/06/2013 às 18h28. Alex Costa de Oliveira,Juiz de Direito Substi

Caderno único ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de julho de 2013 e planilha. Ainda segundo os embargantes, a ação de execução ora embargada, juntamente com o demonstrativo de débito, foi encaminhada para um profissional da área contábil, e ele informou a impossibilidade de conferir o débito existente, pois não constam no processo os contratos de n° 2.312.681, 2.312.688, 2.312.695 e 2.935.818 e todos os valores pagos. Defendem que, para que os Embargantes poss

Caderno único ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de julho de 2013 da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais, atento ao art. 20, §3º, do CPC, arbitro em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado e não havendo mais manifestações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-f

Caderno único ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de julho de 2013 Está presente o binômio utilidade/necessidade. A via processual adequada aos seus fins. As notas fiscais de fls. 267-276 provam a obrigação e recebimento por parte da ré das mercadorias. Rejeito a preliminar. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Passo ao imediato julgamento do mérito da presente demanda, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo C

Caderno único ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de julho de 2013 DA NEGATIVA DE COBERTURA A TRATAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.É pacífica a jurisprudência da Segunda Seção no sentido de reconhecer a existência do dano moral nas hipóteses de recusa pela operadora de plano de saúde, em autorizar tratamento a que estivesse legal ou contratualmente obrigada, sem que, para tanto, seja necessário o reexame de provas. 2.- A

Caderno único ● 08/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de julho de 2013 Nº 32383-9/10 - Cobranca - A: MUTSUJI SHIOKAWA. Adv(s).: DF010434 - Joao Americo Pinheiro Martins. R: BANCO HSBC BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF006930 - Cristiana Rodrigues Gontijo, DF011420 - Giselle Esteves Fleury. A: MARA TEREZINHA SHIOKAWA. Adv(s).: DF010434 - Joao Americo Pinheiro Martins. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE e condeno o réu a pagar sobre o saldo das contas poupança dos autores

Caderno único ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2010 Brasília - DF, terça-feira, 10 de agosto de 2010 3ª Vara da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JULHO DE 2010 Juiz de Direito: Marco Antonio da Silva Lemos Diretor de Secretaria: Jelcias Fernandes Afonso Rodrigues Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Sentenca Nº 53091-9/06 - Ordinaria - A: ANTONIO GILMAR LEITE DA CRUZ. Adv(s).: DF012941 - Maria Walquiria Rodrigues de Sousa. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022080 - Fabio Oliveira Leite, Proc(s

Caderno único ● 10/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 10 de maio de 2010 SERPA, ajuizou ação cominatória em desfavor do DISTRITO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a sua transferência para leito de Unidade de Terapia Intensiva de qualquer hospital da rede pública do Distrito Federal e, na impossibilidade de disponibilização de vaga, para hospital privado, às expensas do requerido.O Autor, de 80 anos de idade, afirmou que possui quadro clínico de aden

Caderno único ● 14/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 14 de janeiro de 2010 - Daniele Nemesio de Albuquerque. R: CLEURIDES CARDOSO FARIAS. Adv(s).: DF008799 - Rogerio Luis Borges de Resende, DF03802E - Ricardo Cesar Oliveira Occhi, DF04142E - Priscila Aguiar Rabelo. Isto posto, julgo os embargos procedentes para extinguir a execução de sentença 4188/93 em apenso, e para condenar a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais

Caderno único ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 11 de novembro de 2010 a previsão de taxa de juros mensal de 2,60% e anual de 36,07%, o que demonstra a capitalização mensal de juros, conforme o item 4 do termo firmado entre as partes.Nesses termos, dúvida não há de que os juros mensais foram cobrados na forma capitalizada, onerando sobremaneira a operação financeira avençada em desfavor da parte consumidora. Tal prática, salvo as limitadas exceções previstas em lei, é totalmen