Caderno único ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2012 multa de 10% prevista no artigo 475 - J do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se por publicação no DJE. Brasília - DF, terça-feira, 07/08/2012 às 14h49. Alex Costa de Oliveira - Juiz de Direito Substituto.. Nº 174101-5/11 - Reparacao de Danos - A: EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF029296 - LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. R: FELIPE

Caderno único ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 29 de abril de 2011 Nº 51172-6/10 - Acao de Conhecimento - A: ROSIMARY MIGUEL DOS ANJOS SANTOS. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013291 - Maria Beatriz Brown Rodrigues. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito da parte autora de perceber a vantagem intitulada de Gratificação de Ensino Especial ou Gratificação de Atividade de Ensino Especial correspondente a todo p

Caderno único ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011 Nº 86767-0/07 - Ordinaria - A: NUTRIBASE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF015192 - ELVIS DEL BARCO CAMARGO, DF04311E Cleyton Soares Nogueira Menescal. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF004171 - MARIA WILMA DE AZEVEDO SILVA MANSUR. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das c

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 em garantia, objeto de propriedade fiduciária constituída em favor da parte autora. Ante o exposto, defiro a liminar de busca e apreensão do seguinte bem: HONDA/HR-V EX CVT, Ano/Modelo: 2017/2017, Placa: PAY0151, Chassi: 93HRV2850HZ225571. Determino que seja lançada, via RENAJUD, restrição judicial de circulação do referido veículo descrito na inicial. Expeça-se o mandado de busca, apreensão

Caderno único ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de março de 2019 ARAUJO MENDES, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 10/09/2014, Publicado no DJE: 16/09/2014. Pág.: 126) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. INADIMPLÊNCIA. VENCIMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO. VALOR RESIDUAL GARANTIDO. DEVOLUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE APÓS A REINTEGRAÇÃO, ALIENAÇÃO E COMPENSAÇÃO. MORA EX RE. PURGAÇÃO NÃO RE

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 dias, porém, conforme estabelece o artigo 1º da Resolução do CONSU nº 19/1999, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no caso de cancelamento de plano de saúde coletivo, a operadora deve disponibilizar plano de saúde individual ou familiar de forma a garantir a continuidade na prestação dos serviços nas mesmas condições do plano cancelado, sem necessidade de cumprimento de novos perí

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 N. 0701127-88.2018.8.07.0014 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ASSEMBLEIA DE DEUS ALTAR EM CHAMAS - MISSAO MUNDIAL. Adv(s).: GO15540 - EVANIA DE PAULA RIBEIRO. R: VALDENILSON WENDEL DA FONSECA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701127-88.2018.8.07.0014 Classe judicial: PR

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 atualizados. Ocorre que os referidos cheques não foram honrados pela(o) Requerida(o) e que pese os esforços da Requerente em receber seu crédito de forma amigável, não obteve sucesso. Após apresentar os fundamentos, pede seja julgada PROCEDENTE a presente ação, para condenar o Requerido(a), ao pagamento da quantia de R$ 6.010,10 (seis mil dez reais e dez centavos) e acréscimos, consoante à

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 inciso VI, do CPC/2015. Custas pela parte autora. Sem sucumbência. De imediato, dê-se baixa na restrição do veículo porventura registrada via RENAJUD. Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para o cálculo das custas finais e, após, dê-se baixa das partes e arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. GUARÁ, DF, 13 de fevereiro de 2019 19:37:00.

Caderno único ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de março de 2019 auferir impossibilitado de usar e gozar do imóvel. O atraso na entrega da obra obriga a promitente vendedora a indenizar o promitente comprador em lucros cessantes, face à restrição de uso e gozo do bem. Não se faz necessária a comprovação do efetivo prejuízo para reconhecimento do direito do adquirente à indenização pelo período de inadimplência do vendedor. O simples fato de o vendedor n�