Seção I ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 NR.PROCESSO: 0110014.90.2015.8.09.0069 ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº 0110014.90.2015.8.09.0069. ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E, EM PARTE, PROVÊ-LO, nos termos do voto do Relator.

Seção I ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 COMARCA DE ANÁPOLIS APELANTE : ORLANDO ROSA D'ABADIA APELADA : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A RELATORA : DESª MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 0097858.02.2014.8.09.0006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 97858.02.2014.8.09.0006 (PJD) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. ARGUI�

Seção I ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 Relator. 22 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO PROTOCOLO : 107705-96.2009.8.09.0137(200991077059) COMARCA : RIO VERDE RELATOR : DES. ORLOFF NEVES ROCHA REVISOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA 1 APELANTE(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS VAIR HELENA ARANTES PAULISTA 1 APELADO(S) : CLEOMAR DE JESUS SANTOS ADV(S) : WANDERLEY PEREIRA DE LIMA MICHEL VIE

Seção I ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 NR.PROCESSO: 0228001.15.2015.8.09.0113 APELAÇÃO CÍVEL N. 228001.15.2015.8.09.0113 COMARCA DE NIQUELÂNDIA APELANTE : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT APELADO : ÍTALO JOSÉ DA SILVA RELATOR : SEBASTIÃO LUIZ FLEURY – Juiz Substituto em 2º grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. Acidente ocorrido na vigência da

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 434 56 por invalidez decorrente do seguro obrigatório em acidente de trânsito (DPVAT), até o valor máximo de quarenta (40) salários mínimos ou de R$ 13.500,00 treze mil e quinhentos reais), a depender da data do acidente. 2. Com efeito, é ilógico que a lei disponha sobre a quantificação das lesões e percentuais da tabela para fins de pagamento do Seguro Obrigatório-DPVAT, se e

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 Ademais, destaque-se que não haveria sentido útil na letra da lei sobre a indicação da quantificação das lesões e percentuais da tabela para fins de DPVAT, se este seguro houvesse, sempre, de ser pago pelo valor integral, independentemente da extensão da lesão e de grau de NR.PROCESSO: 0249109.35.2014.8.09.0049 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silv

Seção I ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva federal nº 11.945, de 04 de junho de 2009. Pois bem. No que se refere à aplicabilidade da Tabela emitida pelo NR.PROCESSO: 5286275.05.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Conselho Nacional de Seguros Privados, importa salientar que existe divergência tão somente quanto à sua aplicação com relação aos acidentes oc

Seção I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Com efeito, segundo a jurisprudência pacificada daquela colenda Corte Superior, a indenização securitária deve ser arbitrada em valores proporcionais à invalidez suportada, inclusive quanto aos sinistros NR.PROCESSO: 0069086.91.2017.8.09.0016 PODER JUDICIÁRIO ocorridos antes da vigência da Medida Provisória n�

Seção I ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva valores proporcionais à invalidez suportada, inclusive quanto aos sinistros ocorridos antes da vigência da Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008, adotando-se, portanto, a Tabela de Acidentes Pessoais do Conselho NR.PROCESSO: 0189706.61.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Nacional de Seguros Privados, di

Seção I ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Justiça uniformizado a sua orientação através da edição de súmula. Veja-se os termos do enunciado da Súmula n° 474, in verbis: NR.PROCESSO: 0369093.84.2012.8.09.0145 PODER JUDICIÁRIO Súmula nº 474. A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcion