Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 NR.PROCESSO: 5496233.53.2018.8.09.0000 privativa no Executivo, houve o Supremo Tribunal Federal, no RE nº 701.511/SP, reconhecer a existência de Repercussão Geral, sob o argumento de que “… 2. A controvérsia posta a desate avulta-se relevante do posto de visto jurídico, econômico e social, com relevantes efeitos nas esferas do legislativo, judiciário e executi

Seção I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 se relevante do posto de visto jurídico, econômico e social, com relevantes efeitos nas esferas do legislativo, judiciário e executivo dos entes políticos, porquanto diz respeito ao papel do Poder Judiciário na concretização do direito à revisão geral anual dos servidores públicos, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, uma vez reconhecid

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NR.PROCESSO: 5559634.26.2018.8.09.0000 Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 701.511/SP, reconheceu a existência de Repercussão Geral da matéria ora em análise, sob o argumento de que “… 2. A controvérsia posta a desate avulta-se relevante do posto de visto jurídico, econômico e social, com relevantes efeitos nas esferas do

Seção I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 NR.PROCESSO: 5559680.15.2018.8.09.0000 No ponto, inclusive, e sob a pecha de invasão do Judiciário em competência privativa no Executivo, houve o Supremo Tribunal Federal, no RE nº 701.511/SP, reconhecer a existência de Repercussão Geral, sob o argumento de que “… 2. A controvérsia posta a desate avulta-se relevante do ponto de vista jurídico, econômico e s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1815 de servidores públicos - Tema nº 19 (RE 565089) e ao tema 624: “Papel do Poder Judiciário na concretização do direito à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, diante do reconhecimento da mora do Poder Executivo - (RE 843112). Como o caso sub examine amoldam-se a esses temas, c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4190 130 O processo foi devolvido pelo STF a este e.Tribunal (f. 16) em razão de haver multiplicidade de recursos com idêntica questão de direito aqui discutida e tendo em vista que foi selecionado pela Corte Suprema recurso extraordinário representativo da controvérsia, com o reconhecimento da existência de repercussão geral - RE 843.1

Publicações Judiciais I ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. A correção monetária deve refletir a real variação do capital. É papel do Poder Judiciário a definição do índice de correção adequado, segundo a legislação vigente. 4. Agravo interno improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente ju

Publicações Judiciais I ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. A correção monetária deve refletir a real variação do capital. É papel do Poder Judiciário a definição do índice de correção adequado, segundo a legislação vigente. 4. Agravo interno improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3521 2982 de Processo Civil, em relação ao Tema nº 624 de repercussão geral (fls. 241/242). O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE nº 843.112, processo paradigma do Tema 624 - Papel do Poder Judiciário na concretização do direito à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, diante do reco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2804 820 que impossibilita a utilização das custas de diligência de Oficial de Justiça recolhida nos autos (fls. 119/120). Int. e Dil. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP) Processo 1127485-35.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material