Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 4338 JURÍDICO, DO "DIREITO A TER DIREITOS" COMO POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO E PRESSUPOSTO DE ACESSO AOS DEMAIS DIREITOS, NÃO EFETIVADAS PELO PODER PÚBLICO - A FÓRMULA DA LIBERDADES E GARANTIAS - INTERVENÇÃO JURISDICIONAL RESERVA DO POSSÍVEL NA PERSPECTIVA DA TEORIA DOS CONCRETIZADORA DE PROGRAMA CONSTITUCIONAL CUSTOS DOS DIREITOS: IMPOS

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 4313 atingirá os 100 salários mínimos preconizados no artigo 496 do sobrestamento às reclamações trabalhistas indistintamente, carece CPC/2015, escorreito o julgado de origem que indeferiu o de amparo legal e redundaria em flagrante violação à duração processamento da remessa oficial. razoável do processo, direito fundamental do cidadão preconizado no incis

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 4383 O reclamado pretende o sobrestamento do feito até julgamento final VOTO da matéria referente à aplicação do artigo 37, inciso X, da CF pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral mediante o ARE 701511" (ID aaf496e). 1. Do conhecimento Inicialmente, consigne-se que o indigitado Recurso Extraordinário com Agravo - ARE 701.511, foi interpost

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1106 TRIBUNAIS - O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA LIMITAÇÕES") - CONTROLE JURISDICIONAL DE LEGITIMIDADE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELA DA OMISSÃO DO ESTADO: ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO CONSTITUIÇÃO E NÃO EFETIVADAS PELO PODER PÚBLICO - JUDICIAL QUE SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE A FÓRMULA DA RESERVA DO POSSÍVEL NA PERSPECTIVA DA OBSERV

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 CONSTITUCIONALMENTE O JUDICIÁRIA GRATUITAS (CF, ART. 5º, INCISO LXXIV, E ART. RECONHECIMENTO, EM FAVOR DE POPULAÇÕES CARENTES 134) - LEGITIMIDADE DESSA ATUAÇÃO DOS JUÍZES E E DESASSISTIDAS, POSTAS À MARGEM DO SISTEMA TRIBUNAIS - O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA JURÍDICO, DO "DIREITO A TER DIREITOS" COMO IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELA P

Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 Gabinete do Desembargador João Waldeck Felix de Sousa Órgão Especial Número do Processo (CNJ) 5357121.69.2018.8.09.0000 Expediente Mandado de Injunção Comarca de origem GOIÂNIA Impetrante Fernanda Cristina de Carvalho Impetrados GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS e Outro NR.PROCESSO: 5357121.69.2018.8.09.0000 Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estad

Seção I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 0269885.38.2016.8.09.0000 COMARCA : GOIÂNIA NR.PROCESSO: 0269885.38.2016.8.09.0000 Gabinete da Presidência RECORRENTE : ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO : ISMAEL TAVARES RICHA E OUTROS O ESTADO DE GOIÁS, não se conformando com o acórdão por maioria de votos da Corte Especial (evento nº 3 - item 114), de relatoria

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1979 171 Data: 06.02.2018 – 08 às 12hs e 14 às 18hs 07.02.2018 – 08 às 12hs EMENTA: 15HS Humanimos como pressuposto da ética. Ética, moral e deontologia: etimologia, definição, relação, diferenças e alcance. Aspectos éticos relacionados com casos concretos decididos no âmbito jurisdicional e administrativo-disciplinar.

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 4565 JURISDICIONAL CONCRETIZADORA DE PROGRAMA CUSTOS DOS DIREITOS: IMPOSSIBILIDADE DE SUA CONSTITUCIONAL DESTINADO A VIABILIZAR O ACESSODOS INVOCAÇÃO PARA LEGITIMAR O INJUSTO INADIMPLEMENTO NECESSITADOS À ORIENTAÇÃO JURÍDICA INTEGRAL E À DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAS (CF, ART. º, INCISO CONSTITUCIONALMENTE IMPOSTOS AO ESTADO - A TEORIA LXXIV, E ART. 1

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3194 74 Advogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 10132A/AL). Embargado : Instituto Nacional dos Investidores em Caderneta de Poupança e Previdência - Incpp. Advogado : Fernando Igor Abreu Costa (OAB: 9958/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :EMBARGOS DE D