CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 2313 O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, titular na 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública, nos moldes do art. 4º, III, da Resolução 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, e em obediência ao Princípio da

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 DECISÃO N. 0009548-33.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VITOR EMANUEL GONCALVES OLIVEIRA. Adv(s).: DF51637 - ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL. Adv(s).: MG97269 - CRISTIA

Caderno único ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 Fundação Universa argui, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva para a causa, ao fundamento de que com relação a este concurso público, não possui ingerência na tomada de decisões, tendo somente exercido papel de executante dos atos concretos do concurso. Os processos seletivos no Distrito Federal possuem regramento próprio, editado na Lei Distrital nº 4.949/2012, que no artigo 2º, prevê

Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF SENTENÇA N. 0749945-02.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: ALINE ALVES GOMES. Adv(s).: DF35922 - FELIPE SANTIAGO RIBEIRO FARIAS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749945-02.2017.8

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3112 180 Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. SMTT. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. SERVIDOR VINCULADO A AUTARQUIA MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA GENÉRICA. NÃO ACOL

Caderno único ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de janeiro de 2017 em dois fatos, a saber: Termo Circunstanciado nº 601/2001, de 18/10/2002, que tramitou perante a extinta Vara de Delitos de Trânsito de Brasília e foi extinto sem julgamento de mérito em 25/11/2002; e, Termo Circunstanciado nº 16/2010, de 16/01/2010, em que o impetrante cumpriu integralmente a transação penal, com trânsito em julgado em 23/11/2010. Afirma que a fase de sindicância de vida Pregr

Caderno único ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 Atividades Penitenciárias do Distrito Federal, em razão de supostos envolvimentos do impetrante em infrações penais. Narra o impetrante que foi classificado na prova objetiva, prova discursiva e avaliação psicológica, sendo convocado para a quarta fase da primeira etapa, composta por sindicância de vida pregressa e investigação social; contudo, foi considerado não recomendado pela Comissão Exam

Diário Oficial ● 03/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

58  diário oficial Nº 34.879 dentro e(ou) fora do estado do Pará; f) 2 (duas) fotografias recentes do candidato sem óculos, em tamanho 5x7cm, coloridas, com fundo branco e com data (as fotos serão coladas pelo candidato em local próprio no formulário a ser preenchido); g) certidão de antecedentes criminais, da cidade/município da Jurisdição onde reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos: g.1) da Justiça Federal; g.2) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal; g.3) da Justiça M

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2141 27 205 – Muriaé/MG – CEP: 36880-970, com os seguintes dizeres: CONCURSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (Especificar o Cargo/a Especialidade) – DOCUMENTAÇÃO PARA A COMPROVAÇÃO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL. 1.4 A análise ficará a cargo de uma equipe multiprofissional, instituída pela FGV, nos moldes da Lei n�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2404 110 Apelado : Edmir Tavares Santos Advogado : Diogo dos Santos Ferreira (OAB: 11404/AL) Advogado : Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB: 8217/AL) Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REPARAÇÃO