Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2866 63 CONTINUAR NO CERTAME NA LISTA DE AMPLA CONCORRÊNCIA, TÃO SOMENTE PORQUE DESCLASSIFICADO DA LISTA DE VAGAS RESERVADAS. ISSO PORQUE O ART. 1º, §3º DA LEI ESTADUAL Nº 17.432/2021 DISPÕE QUE O CANDIDATO NEGRO CONCORRERÁ CONCOMITANTEMENTE TANTO ÀS VAGAS RESERVADAS, QUANTO ÀS DESTINADAS À AMPLA CONCORRÊNCIA.6. DE FATO, A PARTE AUTORA, ORA AGRAVADA, FOI APROVADA, NA PROVA O

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2861 141 (SÚMULA 18 DO TJCE).5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE RELATORA.FORTALEZA, DATA E HORA DA ASS

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2843 84 INFORMADA PELO SISTEMA.DESEMBARGADOR WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJORELATOR 0620883-08.2022.8.06.0000Agravo de Instrumento. Agravante: Simone do Nascimento Pinto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJOJulgado prejudicado o recurso sem re

Caderno único ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 6927 030/118 Ministério Público Boa Vista, 28 de maio de 2021 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Expediente de 27MAI2021 PROCURADORIA GERAL EDITAL Nº 010 - MPRR, DE 25 DE MAIO DE 2021 IV PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA DESTINADO A ATENDER A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de

Caderno único ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 6960 111/211 2) Cópia da Cédula de Identidade ou documento com fotografia, com validade em todo o território nacional; 3) Cópia do CPF, caso o candidato possua; Ministério Público Boa Vista, 21 de julho de 2021 4) 01 (uma) fotografia 3x4, colorida e recente; 5) Cópia do comprovante de Residência; 6) Cópia de Certificados de Cursos de Capacitação ou Cursos Extracurriculares realizados, com apresentação do original para autentic

Diário da Justiça ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 1433 Número do processo: 0801302-39.2020.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: BIANCA ARAUJO SIQUEIRA Participação: ADVOGADO Nome: LUIZ ROBERTO DOS REIS OAB: 2172 Participação: ADVOGADO Nome: MARCOS NEEMIAS NEGRAO REIS OAB: 19514/PA Participação: IMPETRANTE Nome: ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: LUIZ ROBERTO DOS REIS OAB: 2172 Participação: ADVOGADO Nome: MARCOS NEEMI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 853 984 periculum in mora é inerente à hipótese, defiro o pedido de liminar para suspender a decisão administrativa que declarou inapta a impetrante por não ter, no mínimo, descalça e descoberta, 1,60 m de altura, prosseguindo-se no certame. Nesse diapasão, em caso análogo, a Apelação n° 86.083.5/5, em que é apelante

Publicações Judiciais I ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO. ART. 26, DA LEI N. 6.830/80. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Na hipótese de extinção de execução fiscal fundada no art. 26, da Lei n. 6.830/80, o cabimento da condenação da Fazenda Pública ao pagamento dos honorários advocatícios deve ser analisado à luz do princípio da causalidade. II - Constatado o indevido ajuizamento da execução fiscal, a União Federal deverá

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR.PROCESSO: 0277235.64.2013.8.09.0006 No caso em questão, a controvérsia restringe-se ao critério de avaliação adotado pelos examinadores, uma vez que de acordo com as alegações do autor foi exigido, na execução do abdominal, um ângulo superior aos 45º (quarenta e cinco graus) previstos nas normas editalícias. Referido exercício faz parte do Teste de Apt

Seção I ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 Demonstra que, posteriormente, no dia 21.07.2015, o Centro de Seleção da UFG divulgou novo resultado preliminar da avaliação dos títulos alterando os critérios de avaliação estabelecidos na regra editalícia: ponto 7.7.12. Argumenta que com a modificação dos critérios, a banca de avaliação atribuiu a todos os títulos acadêmicos nas áreas de consideração es