Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 30456 determinado que a retenção ocorra no momento em que, por Imposto de renda deve ser retido, tributado exclusivamente na qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, beneficiário. mediante utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referem

Judiciário ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1856/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 290 trabalhador. honorários advocatíciosde 10% (dez por cento) da condenação; Em casos como este, a jurisprudência vem orientando para que tudo com a aplicação dos juros e correções legais, mediante o julgador tenda para a extrema cautela e prudência, a fim de simples cálculos do contador, nos termos da fundamentação que não se transforme a prestação ju

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nos feriados que coincidiram com a escala do autor durante todo o 2832 depósitos. contrato de trabalho; j) média física para as integrações; l) aplicação do entendimento contido na Súmula nº 85 do C. TST; m) Quando da liquidação da sentença deverá o autor trazer aos autos observância da hora noturna reduzida e em prorrogação. o extrato da conta vinculada,

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 do Código Civil. 30473 mês, antes das atualizações dos referidos créditos trabalhistas. Após o trânsito em julgado e respectiva liquidação do crédito previdenciário, caso não haja o recolhimento voluntário das Das contribuições previdenciárias contribuições pertinentes, seguir-se-á a execução direta da quantia equivalente, em conformidade com o inciso V

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 558 Ante o exposto, restou evidenciado que a contratação do autor para dar continuidade à prestação dos serviços por meio de pessoa jurídica própria foi realizada apenas no intuito de evitar a aplicação DO MÉRITO dos preceitos contidos na CLT, enquadrando-se no disposto no artigo 9º do mesmo diploma legal. Assim sendo, reconhece-se a 01. Da responsabilidade das s

Judiciário ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1605/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014 prévio e FGTS+40%. 724 DISPOSITIVO Quanto aos recolhimentos fiscais, também a cargo da Reclamada, Em face de todo o acima delineado, julgo PROCEDENTES EM com autorização para proceder aos descontos respectivos do PARTE os pleitos formulados por IRANILTON RUFINO DOS crédito da parte autora, serão calculados mês a mês (regime de SANTOS em face de SWISSPORT BRASIL

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9344 localizadas como sendo de propriedade dos sócios e filiais identificadas, observados os convênios firmados por este E. TRT, PODER JUDICIÁRIO até satisfação da dívida. JUSTIÇA DO TRABALHO Para pesquisa no BACENJUD utilize-se o CNPJ no modo raiz, de INTIMAÇÃO forma a pesquisar tanto matriz como eventuais filiais. Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 4454 retirada judicial para esta finalidade (art. 2º, § 1º, da Recomendação AUTOR: GILSIMAR DE JESUS RIBEIRO CR-01/2010, de 18.05.2010, do E. TRT da 15ª Região), estando RÉ: AUTO POSTO CAPIVARI LTDA - EPP o(a) reclamada ou seu(sua) patrono(a), Dr()a. Sueny Andrea Oda, SENTENÇA autorizados(as) a realizar o levantamento. A guia ora expedida recebe o n.º 371/2019.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 853 1209 566.01.2010.016080-5/000000-000 - nº ordem 1627/2010 - Execução de Título Extrajudicial - MARQUI TINTAS LTDA X ANTONIO DONIZETTI DO NASCIMENTO - (MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUS-TIÇA: “Sr. Antonio Donizete do Nascimento, que não possui bens suficientes para oferecer à Penhora, pois

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 2773 Os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho somente são Ficam autorizados os descontos fiscais, sobre o total da devidos se preenchidos os requisitos do art. 14 da lei 5584/70, o condenação, nos termos da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do que não se verifica no presente caso haja vista que o reclamante Trabalho (Res. 129/2005, DJ 20-04-2005) e Inst