Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 571 diretas dos clientes da reclamada, devendo haver o direcionamento Vara do Trabalho 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, ao SAC desta empresa. quando, então, o réu deverá ser intimado, a fim de possibilitar o cumprimento da obrigação. Não sendo anotada a CTPS pela Além disso, o autor disse que não prestou serviços a outras reclamada no prazo de 30

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região já comprovados nos autos. 3502 - adicional de insalubridade e reflexos Alterando entendimento, a correção monetária será feita nos - horas extras e reflexos termos da lei. - PPR e RV mensal Juros na forma do artigo 883 da CLT. - aviso prévio (39 dias), Natureza das verbas para fins do art. 832, § 3º, da CLT, ante a - 13º salário proporcional (10/12 avos, inclu

Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 proferido nos autos. 936 LADY ANE DE PAULA SANTOS DELLA ROCCA DESPACHO Com amparo nos arts. 139, V, e 772, I, do CPC, designe-se Juíza do Trabalho JHF AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, de cuja designação as partes serão notificadas oportunamente. Sem prejuízo, as partes deverão apresentar os cálculos com a indicação de itens e valores que entendam devid

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 2787 valendo ressaltar que quando da troca de turnos o autor tinha de 01 financiamento da Seguridade Social (inteligência do disposto dos a 02 dias de descanso. Nada a deferir neste ponto. arts. 195 e 240 da CF, bem como art. 94 da lei 8212/91), sendo a Justiça do Trabalho, por conseguinte, incompetente para sua Pedidos acolhidos parcialmente, nos termos supra. execuç

Judiciário ● 20/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1584/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014 71 mediante a utilização de tabela progressiva resultante da guia de FGTS + 40% e do seguro desemprego, no prazo de 8 dias. multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os Liquidação pôr cálculos, observando as determinações inerentes à rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal execução, que constam na fundamentação supra,

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4597 das partes. De outro lado, verifico que o autor é beneficiário da justiça gratuita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / (fl. 759 - Id. debcf36), razão pela qual a ele se aplica o art. 791-A, Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo / §4º, da CLT. Atualização / Correção Monetária. (...) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABA

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 Neste sentido, transcreve-se o teor do decidido, destacando-se, 1119 nosso). inclusive, a modulação adotada pela Excelsa Corte com eficácia vinculante e erga omnes que ora se destaca: Assim, ante o teor do decidido, a correção monetária dos débitos trabalhistas reconhecidos, in casu, deverá adotar o IPCA-E para o (...)O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 9314 de exigibilidade por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, reclamante e da presente decisão, solicitando seja este Juízo conforme decidido pelo STF no julgamento da ADIn 5766, ao informado oportunamente sobre as providências tomadas. declarar inconstitucional o 791-A, § 4º da CLT. Oficie-se, ainda, o Ministério do Trabalho e Emprego para as Determi

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17514 índices de correção monetária e de juros que vigentes para as determina sua execução de ofício, nos termos do entendimento condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E cristalizado no inciso I da Súmula 368 do TST. na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC Considerando-se que esta decisão extingue a p

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1661 Por outro lado, o Juízo a quo determinou fosse aplicada a OJ-TP 07 Art. 6ºNa Justiça do Trabalho, a condenação em honorários do C. TST, especialmente para fins de atualização do débito. advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de Com efeito, para fins de atualização d