Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 RECLAMADO RECLAMADO Advogado CONSOCOOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS AUXILIARES DE ENSINO PARA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MEDIO DO EST DE SAO PAULO A. P. M DA E. E. PROF MARIA DE LOURDES VILELA Thiago Luis Huber Vicente(OAB: 261821SPD) Tomar ciência do despacho de fls. 310, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): 1. Decorrid

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 1483 da reclamatória. A parte reclamante narrou fatos que apontam o critérios de remanejamento dos professores e servidores para as Município como responsável pelo pagamento das verbas Escolas municipais." requeridas. Isso é o suficiente para sua legitimidade segundo a teoria da asserção. Se realmente é responsável, é matéria de mérito Ademais, como transcrito

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo Responsabilizo-me pela exatidão das informações prestadas e estou ciente de que deverei comprová-las no momento da designação sob pena de desclassificação e que a constatação de qualquer irregularidade implicará em dispensa de ofício. _________________________________________________________________ Assinatura do Candidato/Procurador DATA DA INSCRIÇÃO: _________/________/________ HORÁRIO: _______________ SERVIDOR RESP

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1991/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 6523 E tal decisão não merece reparo. Assim sendo, correta a r. sentença ao adotar a média duodecimal O reclamante, no exercício da função de professor, recebia salário para o cálculo do 13º salário. variável, dependendo do número de horas aula ministradas no mês. O mesmo fundamento deve ser aplicado em relação ao pagamento E, em assim sendo, o cálculo da

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134- Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 3/ Página 2393 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000876-40.2017.8.05.0248 Monitória Jurisdição: Serrinha Autor: Comercial M.l. De Serrinha Ltda. - Me Advogado: Camilo Ribeiro Barreto (OAB:BA21586) Advogado: Luise Silva De Jesus Alves (OAB:BA33480) Reu: Municipio De Serrinha Intimaç

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4370 DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A e KROTON EDUCACIONAL nacional; enquanto as reclamadas sustentam que o contrato de S.A, já qualificadas, apresentaram Embargos de Declaração à trabalho da autora é regido pelas normas coletivas firmadas entre sentença proferida nos autos em epígrafe. SINDICATO DAS ESCOLAS PARTICULARES DE MINAS GERAIS Intimada, a embargada manifestou

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 6558 recebimento de horas de sobreaviso...." Com todo o respeito à r. decisão de origem, entendo que caiba a VOTO revisão do julgado. Conhece-se dos recursos interpostos porque satisfeitos os Ao contratar sob a égide da CLT, o ente público deve se submeter pressupostos de admissibilidade. integralmente às regras nela insculpidas, de modo que, diante da DO RECURS

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 2024 Educacional Mirassolense na área de educação (serviço deliberou pela extinção da Fundação Educacional público essencial) e a extinção da entidade com o Mirassolense, conforme consta dos autos nº 2017/02/001619; remanejamento dos servidores e professores para quadro Considerando, os termos do Parágrafo Único do artigo 31, da especial vinculado ao Dep

Poder Executivo ● 24/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LEI Nº 15.973, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016. Institui o Adicional de Eficiência Gerencial - AEG no âmbito da Rede Estadual de Educação e altera a legislação que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Adicional de Eficiência Gerencial – AEG, devido mensalmente aos ocupantes das funções

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7051/2020 - Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 2998 implicará na extinção deste e a condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95). 4. Em sendo o caso, expeça-se carta precatória. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Capitão Poço, 2 de outubro de 2020. CAROLINE SLONGO ASSAD JUÍZA DE DIREITO Número do processo: 0800426-43.2018.8.14.0014 Participação: AUTOR Nome: MINISTÉRIO PÚBLIC