Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 20 de Setembro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais Várzea da Palma Prefeitura Municipal TOMADA DE PREÇOS Nº.016/2022 AVISO DE RETIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Várzea da Palma/MG, torna público que realizará retificação no edital referente ao Processo Licitatório – realizado na Modalidade Tomada de Preços, aberto para contratação de empresa especializada na área de construção civil para construção do Centro Imunizante no Município

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1489 empregados, exsurge o dever de a tomadora e beneficiária direta do sua defesa, entendo que o Estado do Ceará não fiscalizou o trabalho responder subsidiariamente. A responsabilidade da contrato de prestação de serviços a contento, isto porque não ficou prestadora de serviços remanesce, contudo, em virtude da comprovado o acompanhamento mensal do cumprimento da

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 4092 RECORRIDOS: RGS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA C. TST. EIRELI / RPL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME / ESTADO RECURSO DO RECLAMADO - ESTADO DE SÃO PAULO DE SÃO PAULO / CICERA DA COSTA SILVA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE JALES Em que pese todo o esforço argumentativo do réu - Estado de São SENTENCIANTE: CHRISTOPHE GOMES DE OLIVE

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 4101 2º - CICERA DA COSTA SILVA nos termos do art. 496, § 3º, II, do CPC e da Súmula 303, I, "b", do RECORRIDOS: RGS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA C. TST. EIRELI / RPL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME / ESTADO RECURSO DO RECLAMADO - ESTADO DE SÃO PAULO DE SÃO PAULO / CICERA DA COSTA SILVA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE JALES Em qu

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1496 poderá ser condenada a cumprir as obrigações trabalhistas trabalho responder subsidiariamente. A responsabilidade da assumidas pelos prestadores de serviços, diretriz que será mitigada prestadora de serviços remanesce, contudo, em virtude da em benefício do trabalhador prejudicado, desde que verificado no responsabilidade objetiva do Estado, prevista no art. 37

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Teófilo Otoni-MG – Fornecedor: João Pereira Barbosa-ME foi considerada vencedora de todos os itens, totalizando R$ 125.750,00. DATA: 27/2/2018 – VIGÊNCIA: 12 meses – REFERÊNCIA: Pregão nº 005/2018 – OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 449 Em regra, a Administração Pública (tomadora dos serviços) não contratada, não atingindo terceiros não signatários do contrato poderá ser condenada a cumprir as obrigações trabalhistas administrativo, a exemplo dos empregados terceirizados, vitimados assumidas pelos prestadores de serviços, diretriz que será mitigada pela inadimplência patronal e pela m�

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 304 alinhou à decisão do Excelso Pretório adotando novo teor, o responsabilidade desta na hipótese de ter agido com culpa in que afasta a violação do citado art. 71, § 1º, da Lei nº eligendo ou com omissão fiscalizatória identificadora da culpa 8.666/1993. in vigilando. Rejeita-se. Ao isentar os entes públicos, o legislador partiu da premissa de MÉRITO qu

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais quinta-feira, 10 de Junho de 2021 – 13 diário dos Municípios Mineiros ás 09h00 mim no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br. O edital e seus anexos poderão ser examinados e adquiridos gratuitamente através dos sites:www.comprasnet.gov. br e www.vicosa.mg.gov.br, ou ainda, junto ao Departamento de Licitações situado na rua Gomes Barbosa nº803, centro Viçosa-MG. Viçosa 09 de junho de 2021. raimundo nonato cardosoprefeito Municipal 4 cm -09 1491045 - 1 E

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 138 da conduta culposa ou dolosa do ente público, limitando-se a prosseguir e receber o julgamento do mérito, como ocorre neste reclamante a trazer alegações aleatórias que destoam do caso. entendimento firmado pelo STF no julgamento da repercussão geral Assim, se a autora indica a pessoa jurídica a compor a lide, é o acima referida, na qual exige que a Justiça