Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3515 2330 O Juizado Especial foi criado para atender exclusivamente as pessoas físicas. Tal objetivo já vinha expresso na Lei 7.244 de 1984, primeira a tratar do novo sistema. Com a vigência da Constituição Federal foi editada a Lei 9099/95, que manteve-se fiel aos objetivos e princípios que motivaram sua criação, d

Caderno 1 - Administrativo ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 64 901º - LEANDRO ASSUMPCAO ROCHA, decorrente da aposentadoria de Claudia Alves dos Santos Meireles de Oliveira, criado pela Lei 1173/1976; 902º - RAISSA VIANA STEPHANELLI, decorrente da aposentadoria de Ricardo Fachini, criado pela Lei 6395/1989; 903º - CRISTIANO DE SOUZA LIMA, decorrente da aposentadoria de Rosangela Gava Gabriel, criado

Caderno 1 - Administrativo ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 64 901º - LEANDRO ASSUMPCAO ROCHA, decorrente da aposentadoria de Claudia Alves dos Santos Meireles de Oliveira, criado pela Lei 1173/1976; 902º - RAISSA VIANA STEPHANELLI, decorrente da aposentadoria de Ricardo Fachini, criado pela Lei 6395/1989; 903º - CRISTIANO DE SOUZA LIMA, decorrente da aposentadoria de Rosangela Gava Gabriel, criado

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 25505 Conheço do recurso, vez que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. As Leis municipais instituidoras do benefício em comento preveem expressamente a natureza indenizatória da parcela e seguem a mesma orientação adotada pela Lei Federal nº 6.321/76, a qual instituiu o PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador. MÉRITO Assim, as leis municipai

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 42144 vigência da referida lei. Destarte, toda a matéria recursal será analisada com fulcro na normatização aplicável à época dos fatos. Manifestação da D. Procuradoria, id. a30f941. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO É o relatório. Pretende a autora a integração ao contrato de trabalho do auxílioalimentação, sob o fundamento de que o valor da verba

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 3176 composição social figuram as empresas privadas: CASSE - Caixa de Assistência dos Empregados do Banese e Banese Nada a reformar. Administradora e Corretora de seguros Ltda. Rechaça a formação de grupo econômico e, por conseguinte, a aplicação do artigo 2º, § 2º da CLT, porquanto afirma não dirigir, não exercer o controle nem administrar a segunda demand

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o que reforça a conclusão de que a transferência nada tinha de 1984 DESEMBARGADORA-RELATORA provisória. Por outro lado, não prospera a alegação, constante da impugnação aos documentos, de que o reclamado reconheceu o pagamento do adicional de transferência. Conforme demonstrado no julgado "a quo", não ficou demonstrada nenhuma provisoriedade nas transferências o

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3441/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho (...)) e dois dias em julho/2014 (...). O mesmo ocorreu nos anos subsequentes: períodos aquisitivos 2014/2015 (...); 2015/2016 (...); 2016/2017 (...); 2017/2018 (...) e 2018/2019 (...). As férias do período aquisitivo de 19/11 /2019 a 18/11/2020 foram usufruídas de 26 a 28/12/2018 (...). As férias do período aquisitivo 19-11-2020 a 18-11-2021 foram usufruídas de 29/12/2018 a 24/1/2019

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1851 pela prova oral produzida, que o reclamante era vendedor autônomo, sendo que a única testemunha indicada pelo recorrente declarou que apenas em junho de 2014voltou a ter contato com o autor, demonstrando não ter conhecimento dos fatos como as demais testemunhas ouvidas em Juízo. O suposto cartão de plano odontológico constante do ID b9e981c Pág. 3 está inelegível

Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1794/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 464 PODER JUDICIÁRIO DESPACHO JUSTIÇA DO TRABALHO 1- Traduz-se em uma faculdade legalmente atribuída ao Juiz o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COLÍDER reagendamento da audiência e, ainda assim, somente quando PROCESSO N°: 0000450-62.2014.5.23.0041 presente justo motivo. AUTOR: MAURICEIA MARTINS DA SILVA 2- Na hipótese em análise