Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 24615 (ex) empregador,, pessoa jurídica a quem prestou serviços e produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de manteve vínculo empregatício. tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante Assim, não obstante o art. 134 do NCPC seja compatível com o remunera

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 1618 empresarial no início e no fim da jornada para "apanhar" e para Com relação ao intervalo intrajornada, reconheço que o autor "entregar" a moto; assim como roteiro predeterminado. (vide ata de gozava de uma hora de intervalo, já que realizava serviço externo ID e51cd22). É o quanto basta, afinal, vige na especializada o não havendo qualquer fiscalização ace

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1750 refletiram o seu total desprezo pelo trabalho, já que o autor contou com várias faltas injustificadas no último ano trabalhado e, conforme já dito, foi advertido e suspenso diversas vezes pelas faltas ao Fundamentação trabalho sem justificativa. Portanto, mesmo diante dos procedimentos patronais relativamente às faltas prati

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RENAN PASTORE SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 28199 sobre os salários percebidos no curso do contrato de trabalho (CRFB/88, art. 114). Por tal razão, julgo o processo extinto sem resolução do mérito Processo Nº ATOrd-1000285-38.2020.5.02.0472 RECLAMANTE DAIANA DE SOUSA NERES ADVOGADO IRIS FRANCIS DE ANDRADE PEREIRA(OAB: 369109/SP) RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 491 aplicação de justa causa a um empregado é o gerente da loja, tanto o gerente distrital libera um valor para cada loja, denominado "fundo comercial como geral; que não é necessária a autorização, apenas fixo", que é administrado pelo gerente-geral, e, em sua ausência, orientação ao setor jurídico. pelo gerente comercial; que há prestação de contas mens

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 505 Sustenta ter havido ofensa aos seguintes dispositivos comum dos entes públicos na proteção à saúde) e VI (proteção ao constitucionais e legais: art. 21, XXIV, da CF, que dispõe acerca da meio ambiente) e 200, incisos II (execução de ações de vigilância competência privativa da União para organizar, manter e executar a sanitária por meio do Sistema Ú

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 798 373, parágrafo 1º do NCPC) bem como pelo Princípio da Ademais, ao contrário do que sustenta a recorrente, das planilhas Cooperação, consagrado no nosso direito positivo no art. 6º do de folha de pagamento denota-se que a meta variava dentro do NCPC, incumbe à Ré apresentar a documentação referente à mês, sendo que a meta final era, na maioria das vezes, su

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 administração." 24625 Destaco, por oportuno, que a jurisprudência trabalhista construiu um critério objetivo para a desconsideração da personalidade jurídica, bastando que seja demonstrada a insuficiência de bens da empregadora devedora para responder aos créditos exequendos, À luz do processo do Trabalho, a desconsideração da pessoa momento em que os atos exec

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 24636 franqueada, celebraram contrato de franquia disciplinado pela Lei reclamada, orientando os funcionários quanto aos procedimentos da 8.955/94, em que a franqueadora concede à franqueada, o direito franquia, forma de atendimento ao público, padronização dos de comercializar alguns produtos (constantes do Anexo I), utilizando procedimentos da loja e treinamento r

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 24656 excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será Na verdade, a inicial traz apenas uma preocupação da autora e não efetivada quando houver falência, estado de insolvência, prova da insolvência da reclamada, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por m