Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2977 2019/2021, bem como do abono único e especial previsto na cláusula trigésima oitava da CCT 2021/2023, para cada um dos autores – item “b” do rol de pedidos. . EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Indefiro o pedido de expedição de ofícios, visto que desnecessário neste momento processual. . MULTAS CONVENCIONAIS Em razão do desrespeito dos reajustes salariais e abonos sala

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1108 PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ATSum-0042900-85.2009.5.23.0076 RECLAMANTE JONATHAN VILARIM ALVES ADVOGADO SILVANA GREGORIO LIMA(OAB: 9539/MT) RECLAMADO ENGESAN CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO ARIADNE PADILHA SILVA(OAB: 16930/MT) RECLAMADO ANTONIO DE PAULA RECLAMADO WALDEMIR JOSE PADILHA SILVA TERCEIRO MARCIA PINTO DA SILVA INTERESSADO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 400 a parcela que lhe caberia (35%) poderá ser abatida do total da pensão", merecendo ser esclarecido como de fato deve ocorrer no caso do falecimento de um dos autores, por entender que normalmente ocorre a reversão em favor do autor sobrevivente. Pois bem. Em relação ao valor da indenização por danos morais, de fato merece ser corrigida a omissão, tendo em vista que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Nos termos do parágrafo segundo do artigo 99 do CPC, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. No mesmo prazo supra, adeque o autor o valor da causa ao benefício econômico pretendido para cada um dos autores, individualmente. Int. CAMPINAS, 15 de maio de 2017. OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nº 5000510-28.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas REQUE

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 393 CONHECIMENTO EMENTA Conheço dos embargos declaratórios, tempestivamente opostos. MÉRITO Os autores alegam que o acordão acresceu à condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00, mas deixou de especificar tanto na fundamentação como na parte dispositiva, se tal valor diz respeito a ambos os recorrentes ou a cada um deles, dev

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 1637 mais adequada, em se tratando de indenização por dano em ricochete, existente vinculo afetivo com grau de parentesco direto e Fundamentos pelos quais considerando os longos anos de serviços prestado pelo de cujus à O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão empresa. O valor aqui definido será pago a cada um dos ordinária da sua Sétima Turm

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 1649 Pelo exposto, provejo parcialmente o recurso para majorar o o valor da condenação, ora arbitrado em R$300.000,00. valor da indenização por danos morais para R$ 240.000,00, sendo Belo Horizonte, 30 de setembro de 2022. R$ 40.000,00 para cada um dos autores. PAULO ROBERTO DE CASTRO Relator BELO HORIZONTE/MG, 05 de outubro de 2022. EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA

Caderno único ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2019 conciliação a ré, embora devidamente citada e intimada, deixou de comparecer e tampouco apresentou justificativa legal. É o breve relato (art. 38, ?caput?, da Lei nº 9.099/95). DECIDO. Narram os autores que adquiriu ingressos para evento oferecido pela ré, tendo pagado o valor de R$ 620,00 e R$ 670,00, o qual incluía transporte até a festa e volta, bebidas, alimentos e atrações. Contudo, os autore

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3905 majorar o valor devido a título de indenização por danos morais EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Existente alguma das para vinte e uma vezes o valor do último salário contratual do hipóteses previstas no art. 897-A da CLT, acolhem-se, ainda que obreiro, sendo devido metade do valor para cada um dos autores. parcialmente, os embargos declaratórios. Ante o exp

Caderno único ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2019 caso em apreço, certo é que os autores demonstraram os fatos constitutivos do seu direito, sobretudo com a juntada nos autos de inúmeros documentos que comprovam a falha na prestação de serviço da ré, ante a não disponibilização de transporte para levar seus consumidores. Assim, deixo de verificar nos autos qualquer elemento apto a infirmar as alegações dos autores, uma vez que a requerida nem s