Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 55912 Votos Revisores CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. PRÉCONTRATO. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. Acórdão Processo Nº RO-0010368-17.2016.5.15.0050 Relator LUIZ ANTONIO LAZARIM RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO RODRIGO TRASSI DE ARAUJO(OAB: 227251-D/SP) RECORRIDO VIVIANE MURER FRUCHI Segundo o disposto no art. 114 da CF, cabe à Justiça do Trabal

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 751 francisco josé pinheiro cruz ADVOGADo(a): TALITA FERNANDES MELO desembargador-RELATOR RECORRIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A CERON ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGUES XAVIER E OUTROS CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO dO TRABALHO RELATOR: DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ Acórdão Processo Nº RO-0000027-59.2018.5.14.0091 Relator FRANCISCO JOSE PINH

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 944 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000475-72.2016.5.10.0104 Relator RICARDO ALENCAR MACHADO RECORRENTE LUIS CESAR SANT ANA HAIKAL ADVOGADO IGOR APARECIDO VENANCIO DE OLIVEIRA(OAB: 35444/DF) RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO. CADASTRO DE RESERVA. EDITAL 2014. CAIXA ECONÔ

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 768 nos termos do voto do Relator. Sessão de julgamento realizada no dia 26 de setembro de 2018. CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO Porto Velho-RO, 26 de setembro de 2018. ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO RECORRENTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A CERON (assinado digitalmente) ADVOGADOS: DAVI SOUZA BASTOS e outro FRANCISCO JOSÉ

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 781 Francisco josé pinheiro cruz MARCELO RODRIGUES XAVIER desembargador-RELATOR RECORRIDO: VALÉRIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: RODRIGO FERREIRA BARBOSA FÁBIO DE PAULA NUNES DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ Acórdão Processo Nº RO-0000029-06.2018.5.14.0131 Relator FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ RECORRENTE CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 370 função de eletricista motorista nas empresas prestadoras de serviços indicadas na petição inicial. Anteriormente, o entendimento dos Tribunais Superiores era de ausência de direito adquirido para o concursado, especialmente na Para a preterição da Reclamante, portanto, seria necessária a hipótese de não ocorrência do surgimento da vaga. Entretanto, a admiss�

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região que os coloque em condições de ingressar no serviço público". 243 Os documentos presentes nos autos demonstram que aproximadamente menos de 50 pessoas foram contratadas para a função de eletricista motorista nas empresas prestadoras de serviços indicadas na petição inicial. Anteriormente, o entendimento dos Tribunais Superiores era de ausência de direito adquirido p

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 257 O direito líquido e certo, em uma situação ou outra, somente surge Em face do exposto, por não ter direito líquido e certo, julgo com a expiração do prazo do certame sem a nomeação, momento improcedente o pedido de nomeação ao cargo de ELETRICISTA ao qual surge a pretensão do candidato à impetração de mandado MOTORISTA da Macrorregião 02. de segurança

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 343 atividades inerentes ao cargo. Preterição dos candidatos aprovados. Direito subjetivo à nomeação. (...) RECURSO DE REVISTA O cerne da questão posta a debate, em síntese, está relacionado à Trata-se de recurso de revista interposto por GILDSON possibilidade de sociedade integrante da administração pública ANDERSON DA SILVA., em face de acórdão proferido, em s

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 3436 O recurso ordinário é tempestivo, a representação processual está em ordem e o preparo foi devidamente recolhido. CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO Contrarrazões igualmente regulares. APROVADO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. Como regra, o candidato aprovado para cadastro de reserva não possui direito