Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 1631 carência de mão de obra permanente pela via da terceirização, concurso para contração precária de candidatos para o exercício preterindo, assim, os candidatos aprovados em concurso público. das funções do cargo para o qual a recorrente obteve aprovação, de A contratação de trabalhador temporário para as atividades modo que merece reforma o acórdão da

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 498 Identificação PROCESSO nº 0000147-08.2016.5.19.0003 (RO) Acórdão Processo Nº RO-0000147-08.2016.5.19.0003 Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE THALYSSON DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO DENIS GUIMARAES DE OLIVEIRA(OAB: 8403/AL) ADVOGADO LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS(OAB: 8740/AL) ADVOGADO RODRIGO ARAUJO CAMPOS(OAB: 8544/AL) RECORRENTE PAULO FERREIRA DE OMENA FILH

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 336 RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA. MANUTENÇÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A MESMA ATIVIDADE. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO.A contratação de empregados terceirizados em detrimento da admissão de candidatos aprovados em concurso público para cadastro de reserva faz convol

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 3710 Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO MARQUES DE SOUSA PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. Como regra, o candidato aprovado para cadastro de reserva não possui direito subjetivo à nomeação. No entanto, quando se comprova que o ente para o qual se prestou PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO concurso público promove terceirização de

Judiciário ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1963/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2016 86 podendo, inclusive extingui-las conforme juízo de conveniência e Julgamento: 13/04/2016, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT oportunidade". 15/04/2016) Analisando o edital juntado pela reclamante, observa-se no Anexo I - Quadro de Vagas, que o cargo de Agente de Sistema de [...] 4. CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA Saneamento em Ji-Paraná/RO possuía 1

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 432 da reclamante: que todas as vagas são para cadastro de reserva; prazo estabelecido, a instituição realizará o agendamento para que a contratação não seguiu adiante porque no momento não fins do início e finalização do processo de admissão (...) havia vaga; que o concurso foi apenas para cadastro de reserva; (...) que de fato, entre a realização do con

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 372 impessoalidade e possui três postulados fundamentais (José dos Santos Carvalho Filho - Manual de Direito Administrativo, 25ª No caso em tela, embora a Reclamada tenha realizado contratos edição, pag. 623): com empresas para o fornecimento de mão-de-obra, conforme documentos acostados aos autos, não há comprovação que o "O primeiro é o principio da igualdade,

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 684 Sem contrarrazões pela Reclamada. Contrarrazões pelo CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA. Reclamante (fls. 1127/1133), pugnando pelo desprovimento do ELETRICISTA-AUXILIAR. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. recurso patronal, bem como suscitando prequestionamento. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. Como regra, o candidato aprovado Des

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 334 RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA. MANUTENÇÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A MESMA ATIVIDADE. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO.A contratação de empregados terceirizados em detrimento da admissão de candidatos aprovados em concurso público para cadastro de reserva faz convol

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região rejeito a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho; no 794 PODER JUDICIÁRIO mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação. JUSTIÇA DO TRABALHO 3 DECISÃO ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada; rejeitar a preliminar de incompet�