Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1348 1935 JULGO PROCEDENTE a ação movida por ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO contra RADIO E TELEVISÃO METROPOLITANA LTDA, para os seguintes fins: (a) CONDENAR a ré a abster-se de executar as obras musicais, literomusicais e fonogramas, sem autorização prévia da autora, sob pena de multa di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1184 2603 julho de 2006, moveu ação contra a requerida, neste juízo, processo nº 1411/2006, objetivando a cobertura de procedimentos médicos e fisioterápicos, exames e tratamento de reabilitação. Desde a decisão, que lhe foi favorável, usufrui de total cobertura para hidroterapia e acupuntura, assim como exames.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1282 485 eles, não sendo possível o repasse da obrigação ao autor-consumidor. Assim reconheço a abusividade da cobrança no valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais). Há que se ressaltar, ainda, que o réu não comprovou o repasse de tal valor a quem quer que seja, de modo a afastar a alegação de enriquecimento indevido. Da

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 Juizados Especiais Cíveis de Planaltina Juizado Especial Cível de Planaltina SENTENÇA N. 0700015-77.2019.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANNA MARIA BRANDAO SILVA. Adv(s).: GO37615 - EMILIANA FORTE SOUZA COSTA, GO54616 - FERNANDO DE OLIVEIRA BELO. R: BRADESCO SAÚDE S/A. Adv(s).: DF0033133A - GUILHERME SILVEIRA COELHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO

Caderno único ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2012 enviado é autentivo ou não. Localize-se M. O. G. pelo CPF. Se o caso, após a realização da perícia, será designada audiência de instrução e julgamento. P.R.I. Em 18/06/2012. . Nº 774-2/12 - Revisao de Clausula - A: VANESSA MOREIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF030321 - HELIO JOSE SOARES JUNIOR. R: BANCO ITAU UNIBANCO SA (NO REP. LEGAL). Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - 1- Anote-se o ende

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3049 321 excludente de outras coberturas, mas sim, de um rol mínimo obrigatório a ser oferecido pelas operadoras de planos de saúde. Assim, considerando que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, bem como as Diretrizes de Utilização para Cobertura de Procedimentos na Saúde Suplementar, são apenas exemplificativos e e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3573 336 do valor que a parte autora entende devido. 3 Fls. 96 e ss.: Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação. Intimem-se. ADV: THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA (OAB 238555/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP) Processo 1007318-09.2017.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 1085 II, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a retirada de eventuais mídias ou documentos depositados pelas partes, no prazo de 90 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de serem destruídos. P.I. - ADV: DANIELLA ELISABETH DA FONSECA (OAB 279236/SP), MELISSA CRISTINA CARDOSO GARCIA PESCARINI (OAB 424

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 3692 12h30min às 14h30min (retirada de senha), telefone 11.2079-6069, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado; (d) o valor do preparo deve ser a soma de 1% (um por cento) do valor da causa ou cinco UFESPS, o que for maior, mais 4% (q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2590 da ANS é básico, e não é taxativo. É, portanto, ponto de partida para cobertura de procedimentos, mas não limita quanto à obrigação de cobertura do plano de saúde quando há indicação médica expressa, como in casu, pela melhor adequação da técnica e sua imprescindibilidade para o sucesso da cura ou melhora