Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2887 1941 instrumento, sendo que o Juízo ‘ad quem’ negou provimento ao recurso (https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?conversationId=cdAc ordao=12532348cdForo= 0uuidCaptcha=sajcaptcha_1395bed7555244068e711ead1fc86015vlCaptcha=ncfbnnovoVlCaptcha=). Resposta da requerida à fls. 113/210. Réplica à fls. 21

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2594 185 o desembargador relator a faculdade de, monocraticamente, suspender a medida liminar concedida pelo julgador de primeiro grau, antecipando a pretensão recursal final, caso constate que a decisão recorrida é capaz de causar à parte lesão grave ou de difícil reparação. É a exegese do disposto no art. 1.019, inciso I, do

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2595 237 Representa : Maria Edna Silvestre Machado DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2020. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Esmale - Assistência Internacional da Saúde Ltda, em face de decisão interlocutória proferida pelo juízo de direito da 2ª Vara Cível da Arapiraca, a qual deferiu a tutela de urgência

Caderno único ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de julho de 2017 0707051-50.2017.8.07.0003 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JOAO PESSOA DE ALBUQUERQUE RÉU: RAFAEL SENTENÇA Conforme petição de ID 8404284, o autor requereu a desistência do feito. A parte requerida não foi citada até a presente data. É o breve relatório. DECIDO. De acordo com o art. 485, §4º e §5º, do Código de Processo Civil, a desistência da açã

Caderno único ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de setembro de 2017 laudos e relatórios médicos. Decisão de ID Num. 6919207 - Pág. 1 deferiu a gratuidade de justiça requerida e antecipou os efeitos da tutela para o fim de determinar que as requeridas, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL e QUALICORP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, arquem com os custos de novas internações que se façam necessárias e mantenham ativo o plano de saúde contratado da autora,

Caderno único ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2013 Assim, diante do atraso da ré no cumprimento da obrigação, requer, em antecipação de tutela, e "inaudita altera pars", a suspensão dos referidos pagamentos supracitados, até a entrega da obra, impedindo que seja cobrada qualquer penalidade a título de não pagamento ou atraso de parcelas, até que aquela seja entregue, e no mérito, a confirmação da liminar, além da condenação da ré ao pagame

Caderno único ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de julho de 2012 processo principal. Assim não agindo incorre o requerente na inadequação da via eleita, um dos requisitos do interesse de agir. 3 - É bem certo que no exercício do poder geral de cautela assiste ao julgador a possibilidade de proferir julgamento de natureza cautelar a fim de evitar prejuízos à prestação jurisdicional, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora. Entretanto, ainda que fosse

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 35-C, II). 2 - A recusa do plano de saúde em autorizar tratamento indicado por médico como urgente, necessário e adequado ao segurado, no momento que mais necessita, causando-lhe dor e angústia, enseja indenização a título de danos morais. 3 - O valor de indenização por dano moral deve ser fixado prudente e moderadamente, levando em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade e atend

Caderno único ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de maio de 2017 de dano moral apto a ensejar reparação patrimonial. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e DECLARO nulo o contrato objeto dos autos, bem como a inexistência do débito de R$ 49,90, bem como qualquer outro relativo ao referido contrato. Ainda, CONDENO a requerida a abster-se de enviar cobranças para o autor sob pena de multa no importe de R$ 300,00, a cada cobr

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Artigo 355, inciso I, do CPC. Não há questões processuais, preliminares ou prejudiciais pendentes de apreciação, razão pela qual passo à análise do mérito. O vínculo contratual existente entre a autora e a parte requerida, além de incontroverso, é comprovado pelos documentos colacionados nos autos. Verifica-se que, na espécie, especialmente dos documentos acostados, que a recusa da cobertur