Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 1580 Poder Público, além do que ostenta o caráter nitidamente acessório e coercitivo, não constituindo um fim em si mesmo, porquanto se trata de verdadeira medida de apoio, de que se vale o magistrado, respaldada na permissão legal do art. 461 do Código de Processo Civil, na obrigação de fazer, não fazer ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1158 1335 de Contrato c.c. Indenização por Dano Material e Moral contra MONIQUE DA SILVA RODRIGUES e MONIQUE DA SILVA RODRIGUES - ME, todos nos autos qualificados, alegando que adquiriu da parte ré o veículo Volkswagen/Saveiro-CL, ano/ modelo 1996/1997, cor Branca, placa KDB3783, RENAVAM 662800613, pelo valor de R$ 12

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 949 231 VICENTE LEAL j. de 22.10.02; REsp. nº 341.499-SP Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI j. de 21.11.02, dentre outros. Não discrepa esse Egrégio Tribunal de Justiça (AC nº 990.10.247.379-1 - v.u. j. de 01.09.10 - Rel. Des. DÉCIO NOTARANGELI; AC nº 994.09.391.544-1 v.u. j. de 15.09.10 - Rel. Des. CARVALHO VIANA e AC nº 990.10.227.877-8 - v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1296 455 realizada mediante carta precatória. Citem-se, com as advertências supra, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. - ADV JOSE EDUARDO CARMINATTI OAB/SP 73573 - ADV GLAUCIO HENRIQUE TADE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 874 854 autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito.” Ademais, este próprio Tribunal e o C. Superior Tribunal de Justiça já decidiram pela sua admissibilidade: “TUTELA ANTECIPATÓRIA Concessão contra a Fazenda Pública - Fixação de multa diária - Admissibi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 879 535 advocatícios, requerendo sua redução (fls. 59/69). Tempestivo o recurso, foi o mesmo regularmente processado, com a apresentação de contra razões às fls. 72/75. É o relatório. 2. Nada há a reparar com relação à r. sentença recorrida. A autora obteve a concessão da liminar e, posteriormente, a confirmação da mesma co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 897 456 via judicial para fazer prevalecer seus reclamos, não havendo que se falar em suposta violação aos princípios da discricionariedade e da tripartição dos Poderes. Por fim, não há que ser alterado o valor arbitrado a título de honorários advocatícios, vez que o montante foi fixado adequadamente e com moderação, a fim d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1089 478 terapêuticas dos SUS são inquestionáveis, o que permite sua contestação judicial”, completou. Outros votos O ministro foi acompanhado, em seu voto, por todos os demais presentes à sessão. O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que os agravantes (União e estados) não demonstraram a potencialidade danosa à saúde, à eco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1312 588 (SUS) o fornecimento de remédios de alto custo ou tratamentos não oferecidos pelo sistema a pacientes de doenças graves que recorreram à Justiça. Com esse resultado, essas pessoas ganharam o direito de receber os medicamentos ou tratamentos pedidos pela via judicial. O ministro Gilmar Mendes foi o relator das Suspensões de T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 832 492 que no âmbito do Supremo é recorrente a tentativa do Poder Público de suspender decisões judiciais nesse sentido. “Na Presidência do Tribunal existem diversos pedidos de suspensão de segurança, de suspensão de tutela antecipada e de suspensão de liminar com vistas a suspender a execução de medidas cautelares que condena