Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1254 A segunda demandada, em sua contestação, alegou que não se de pacotes de clientes da OI; que retificando o que disse, havia aplicava à hipótese, o entendimento contido na Súmula nº 331 do supervisora na empresa, a qual era comunicada por telefone quanto TST, apontando que firmou, com a primeira demandada, contrato a ausências e atrasos; que não se recorda o n

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1309 legalidade do contrato de prestação de serviços celebrado, direcionado à execução de atividades não relacionadas à sua As instituições bancárias defendem a licitude da terceirização de finalidade social. serviços de que resultou a contratação da reclamante pela empresa Contax-Mobitel S.A, asseverando, em síntese, que as atividades por Posta a questão

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 331.Recurso patronal a que se nega provimento, no aspecto. 401 suas repercussões, inclusive, a aplicação da Súmula 03 deste E. Regional. Ademais, pede a consideração do sábado como dia de repouso remunerado. Por cautela, pugna que sejam deferidas as horas extras devidas após a 6ª diária e 30ª Semanal, com base na categoria dos bancários, com as repercussões postul

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2236 PLAUDENICE ABREU DE ARAUJO BARRETO VIEIRA PERSEGUE CRÉDITO ORIUNDO DE TRABALHO REALIZADO Juiz(a) do Trabalho Titular EM MOMENTO ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO Despacho JUDICIAL. SUBMISSÃO AOS SEUS EFEITOS, INDEPENDENTE Processo Nº RTOrd-0000469-68.2015.5.06.0021 AUTOR JOSE RICARDO MORAES LOPES ADVOGADO ROSEMBERG CESARIO DOS SANTOS(OAB: 34784/PE) RÉU TRANSVAL

Judiciário ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1908/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016 243 contratado, em caso de inadimplência da prestadora de serviços. Ressalte-se, que o ônus da prova de que foram adotadas todas as medidas fiscalizatórias do cumprimento do contrato mantido com a prestadora de serviços, quanto às obrigações trabalhistas e previdenciárias, cabe ao tomador de serviços, que detém melhores condições para tanto, tendo, portanto, ma

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 1079 qualquer violação a norma ou princípio geral de direito tal INEPCIA DA INICIAL interpretação. A responsabilidade civil é matéria clássica, que encontra A petição inaugural contempla com exatidão o preceituado no ressonância na lei, na doutrina e na jurisprudência pátria desde art. 840 da CLT, onde se atesta a simplicidade norteadora da tempos remotos.

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 3505 partir do art. 880 da CLT reportam-se à execução forçada, não automaticamente o devedor já se encontrará citado para cabendo se falar em expedição de mandado de citação para cumprir com a finalidade do art. 880 da CLT, ou seja, cumprir cumprimento de obrigação voluntária. forçadamente a obrigação no prazo de 48 horas, com o valor da multa acrescido.

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 pretensões. 4312 semanal de 80 horas, o que nos demonstra a índole da lei criada, os objetivos empresariais embutidos na mesma e a Vários trabalhadores já me disseram que não estavam na intenção de escancarar, de vez, a proteção concedida ao Justiça do Trabalho porque queriam, mas que foram forçados a trabalhador, pelo ordenamento jurídico pátrio. fazê-lo

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 4344 A juridicização apenas atinge aqueles fatos da vida, que pelas regras de direito material, seja pelas de natureza passamos a denominar como fatos jurídicos. processual, temos aí uma afetação séria aos valores que o sistema jurídico guarda dentro de si e que justificaram a sua Lembrando ainda as lições de Roberto Barroso, a ausência, criação, desde aque

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 697 direito em fazer observar a dignidade do trabalhador, nos termos Saliento, por fim, que as tomadoras dos serviços devem contratar acima transcritos. empresas com capacidade econômica e financeira para cumprir com os encargos trabalhistas e sociais em relação aos empregados É incontroverso nos autos que a autora fora contratada pela contratados e, ainda, fiscali