Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2234 A inércia do exequente será tida como aquiescência. homologados os cálculos apresentados pela Contadoria, fixando o 3. Remetam-se os autos à Contadoria para liquidação (CALIQ); valor da execução em R$ 8.177,74, atualizado até 30/04/2018, sem Com o retorno da Contadoria, conclusos. prejuízo das atualizações futuras cabíveis, na forma da lei. Cumpra-se.

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Pois bem. 2334 naturalmente, sobre crédito anterior ao pedido da recuperação judicial deve prosseguir até a sua apuração, em vindoura sentença Ressalvado meu entendimento pessoal sobre a matéria, e liquidação, a permitir, posteriormente, a inclusão no quadro de acompanho a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, credores. Antes disso, é possíve

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 112 que passa a assumir a condição de credor, conferindo a outra parte relativo ao CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 152.839 - GO- (o devedor) um prazo para a efetivação da contraprestação. Nesses 2017/0144957-1, cujo relator é o Ministro Paulo de Tarso termos, o crédito se encontra constituído, independente do Sanseverino: transcurso de prazo que o devedor tem para c

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 2574 pedido do reclamante de desconsideração da personalidade jurídica RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Estão sujeitos à recuperação da reclamada. judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que Considerando-se que já foi expedida certidão para habilitação no não vencidos (art. 49, caput, da Lei n. 11.1.01/2005). 1.1 A noção juízo falimen

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 1581 AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) dispensado nos termos da regulamentação específica. Reclamante: RAVENA FERREIRA DOS REIS Adverte-se que a inobservância da forma de recolhimento ora Advogado(s) do reclamante: MAYARA RODRIGUES estipulada sujeitará o infrator à pena de multa e demais sanções KAZMIRCZAK, TATIANE DE FREITAS MARUO administrativas, nos

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 140 suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao O próprio col. Supremo Tribunal Federal, ao analisar o leading case tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do RE 583955/RJ (tema 90), fixou, em sede de repercussão geral, a tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho seguinte tese: Compete ao juíz

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 821 os credores que contribuem ativamente para o soerguimento da empresa em crise, prestando-lhes serviços (mesmo após o pedido 1. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes de recuperação). Logo, o crédito trabalhista, oriundo de prestação na data do pedido, ainda que não vencidos (art. 49, caput, da Lei n. d

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 3067 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. DISCUSSÃO 3. O tratamento privilegiado ofertado pela lei de regência aos QUANTO AO MOMENTO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO créditos posteriores ao pedido de recuperação judicial tem por TRABALHISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA QUE PERSEGUE propósito, a um só tempo, viabilizar a continuidade do CRÉDITO ORIUNDO DE TRABALHO REAL

Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 81 função, assim como o ambiente físico da empresa estava reclamante, não foi acometido da doença ocupacional porque sujeito a riscos ambientais e de segurança do trabalho. quis, não foi sua culpa, sendo que a mesma lhe ensejou em dissabores, interrompendo sua progressão de trabalho na Considero o descumprimento de tais normas como ato empresa, interrompendo proje

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 271 na data do pedido, ainda que não vencidos (art. 49, caput, da Lei n. empresa em crise, prestando-lhes serviços (mesmo após o pedido 11.1.01/2005). de recuperação). Logo, o crédito trabalhista, oriundo de prestação de serviço efetivada em momento anterior ao pedido de 1.1 A noção de crédito envolve basicamente a troca de uma recuperação judicial, aos seus