Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2667 de que há negociação em andamento para pactuação de ACT com a continuidade do benefício. Houve, ainda, majoração das Não obstante, a própria parte ré assevera que, à semelhança do astreintes, de forma cumulativa às verbas salariais devidas aos que ocorre com a ECT, também é prestadora de serviço público em trabalhadores. regime não concorrencial. Tan

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1206 com uma hora de intervalo, nas terças e quintas. O documento de ID cfa3207 retrata a relação entre as rés. Em Todavia, entendo que, em sendo reconhecida a jornada de 06 relação à ré Telefônica, aplica-se ao caso a orientação contida no horas, o intervalo correspondente é a partir da jornada contratual, item IV da Súmula 331 do TST. Pertinente mencionar que

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 4331 vínculo jurídico existente entre as partes, um dos sujeitos, baseado Acórdão Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA na confiança depositada no outro (sob o aspecto subjetivo, TURMA, julgado em 25/04/2017, DJe 18/05/2017) decorrente dos predicados morais deste e/ou sob o enfoque objetivo, decorrente de sua capacidade econômico-financeira de Por conseguinte,

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 6894 Intimem-se as partes. às 06:20 h, iniciando sua jornada às 07:00 h. E, na saída do Nada mais. trabalho, ao final de sua jornada de trabalho, pegava o ônibus às Assinatura 17:15 h, e chegava na rodoviária em Pedralva, às 18:00 h. ITAJUBA, 16 de Outubro de 2018. Postula a condenação da reclamada ao pagamento de horas in itinere, sustentando que preenchidos o

Judiciário ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2010/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2016 Complemento Autor Advogado Réu Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Nilson Lopes Guimarães Ivone da Fonseca Garcia(OAB: 36827RS) Oi S.A. e outros (2) Fica V.Sa. notificado a responder os Embargos à Execução, no prazo legal. Processo Nº 0079800-93.2009.5.04.0012 Processo Nº 00798/2009-012-04-00.4 Complemento Autor Réu Advogado 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE I

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 abstrato não incumbe a este Juízo, assim como os efeitos da ADC 1046 no item "b" da peça vestibular. 16 que declarou constitucional o art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93. Portanto, as reclamadas Weatherford, Killing e RGE respondem Cumpre destacar que a responsabilidade subsidiária, de elaboração subsidiariamente pelos créditos deferidos a parte autora nos jurisprudenc

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 multa, juros de mora e correção monetária. 792 inconstitucionalidade em abstrato não incumbe a este Juízo, assim como os efeitos da ADC 16 que declarou constitucional o art. 71, § Rejeito o pedido "i". 1º, da Lei 8.666/93. Cumpre destacar que a responsabilidade subsidiária, de elaboração jurisprudencial, tem por finalidade resguardar os créditos 6. Da lavagem de

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região associação. 1533 responsabilidade se restarem inadimplidos direitos trabalhistas. Trata-se de responsabilidade objetiva do tomador de serviços, Ocorre que o extrato de ID 581dd9a e os contracheques de ID orientada pela teoria do risco-proveito, independendo, portanto, de 95e3c18 não corroboram a ocorrência de descontos a título de culpa do tomador de serviços. As tes

Judiciário ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1754/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2015 Complemento Autor Réu Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE Maria Graziela Flesch Ghesla PROBANK S/A e outros (2) JOSE ALEXANDRE FENILLI DE MIRANDA(OAB: 58492RS) Fica V.Sa. notificado a retirar alvará à sua disposição. Prazo: 10 dias. APÓS, OS AUTOS RETORNAM AO ARQUIVO Processo Nº 0028800-37.2008.5.04.0029 Processo Nº 0029800-86.2009.5.04.0401 Processo Nº 00298/2009-

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 cinco meses" (ID dddb1a3). 1222 "O tomador de serviços é subsidiariamente responsável pelas multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT, inclusive se for ente Em relação às rés Biehl e Metalúrgica Daniel, aplica-se ao caso a público". orientação contida no item IV da Súmula 331 do TST. Pertinente mencionar que a Súmula 331 do TST se trata de mera orientação