Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 4288 Aos 16 dias do mês de outubro do ano de 2017, na sala de procurações outorgando poderes aos mesmos procuradores (ID audiências da Vara do Trabalho de Lavras - MG, por ordem do MM. 7aca5f9 e ID a065a61), sequer impugnaram o requerimento de Juiz do Trabalho Substituto, EDNALDO DA SILVA LIMA, foram condenação solidária. apregoados os litigantes ELAINE SANTOS LIM

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 18232 somente considerar devido o adicional a partir de 1º/11/2012 (fls. Além disso, o instituto da hipoteca judiciária é compatível com o 1512/3), mas isso não foi observado na sentença. Processo do Trabalho, vide o entendimento deste Tribunal consubstanciado na respectiva Súmula nº 32. Trata-se, aliás, de Nesse panorama, diante da generalidade, das fragilidades,

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 18251 Irrelevante para a constituição de hipoteca judiciária, por ausência de previsão legal, a existência ou não de receio sobre a capacidade Como se observa, a configuração de desvio funcional não prescinde financeira do devedor para cumprir com as respectivas obrigações do exercício de uma ampla gama de atividades inerentes à função decorrentes de senten�

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10684 produção, sendo dispensado imotivadamente em 02/08/2018. do reclamado à audiência', como preceitua o art. 844, da CLT. Pleiteia verbas rescisórias, multa legal, FGTS e sua multa, danos As Reclamadas, após devidamente notificadas, deixaram de morais, ofícios, honorários advocatícios, juros e correção monetária. comparecer à audiência pelo que foram decla

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3881 rescisórias e de depósitos de FGTS acabou por gerar prejuízos à Assim, registro que se adota um conceito amplo do art. 2º, § 2º, da reclamante, ressalvando que ainda que não haja prova do dano CLT, ou seja, no sentido de que a definição de grupo econômico material que gerou o abalo psicológico, a situação permite presumir passa por cooperação, coordena

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região As partes responsabilizam-se pelas comunicações aos seus 3967 DESPACHO assistentes técnicos, sendo que os respectivos pareceres deverão Vistos. ser apresentados, via Sistema PJe, sob pena de preclusão, até o Intimem-se as partes para a PERÍCIA MÉDICA agendada para o dia 08/09/2017. As partes considerar-se-ão automaticamente dia 07/07/2017 às 12:30 hs, na Alamed

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 8133 financeiras em banco oficial e será inalienável e impenhorável Processo Nº RTOrd-1000186-70.2017.5.02.0473 RECLAMANTE DEISE DA SILVA BASTOS ADVOGADO ANDERSON FERREIRA DE MELO SILVA(OAB: 378408/SP) RECLAMADO BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME ADVOGADO MARIA ISABEL ORLATO SELEM(OAB: 115997/SP) RECLAMADO CLARO S.A. ADVOGADO ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILL

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 3565 penalidades previstas nos arts. 467 e 477 da CLT, não abrangendo, Além disso, alegada a ofensa pelo trabalhador, incumbe a ele o portanto, o caso de a empresa reclamada encontrar-se em ônus de provar a ocorrência do fato causador do dano, nos termos recuperação judicial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e do artigo 818 da CLT. provido. (RR-1092-63.20

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 13956 A reclamante busca a reversão da justa causa e o consequente Em 25/07/2016, foi comunicada da dispensa por justa causa (id pagamento das verbas rescisórias. Sustenta que não foi f21ea73), também por meio de telegrama. comprovada a tese da defesa, e que a primeira reclamada juntou aos autos apenas documentos unilateriais. Aduz que as faltas ao Em depoimento pessoa

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 já que, por ato omissivo faltoso, a demandada impediu a prova pelo 13171 16:00 horas. meio legal (art. 29 , CLT). Na oportunidade de prestar depoimento pessoal, a demandante Reforma-se a sentença, para reconhecer o vínculo empregatício afirmou "Que cuidava e fazia a alimentação das crianças; que entre a autora e a reclamada, na função de cuidadora e com salário