Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 1606 serviços, conforme sentenciado. Isso porque como tomadora dos A 2ª Ré, em razões recursais, pretende a reforma da decisão de serviços, assume as obrigações relativas aos contratos de trabalho origem para se excluir da sentença de origem a responsabilidade celebrados com a empresa por ela contratada, com suporte na subsidiária que lhe foi imputada pelas verbas

Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2250/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região injustificável e, o que é pior, lesivo quase que exclusivamente para o 2752 própria Súmula nº 331, que ora pretende afastar. empregado...." Nesse sentido é o entendimento consubstanciado no item V da No caso, restou incontroversa a prestação de serviços do Súmula nº 331 do TST, in verbis: trabalhador em benefício da tomadora (Infraero). "V Os entes integrantes da

Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2250/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2156 CPC na regra geral, mas da recorrente, com base no inciso II do "trabalhou na primeira ré de 2012 a 19/01/2015; que pediu mesmo artigo e no próprio parágrafo único do art. 927 do Código demissão; que era vigilante da UPA de CABUÇU; que trabalhava Civil. juntamente com o autor; que inicialmente havia 4 vigilantes, e depois foi para 3; que havia 5 postos: estaciona

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 L. 84, DEFIRO O PEDIDO, EXPECA-SE O MANDADO DE REINTEGRACAO DO IM OVEL LOCALIZADO NA SQ 16, QUADRA 06, CASA 01, NESTA CIDADE, DEVEN DO RESPECTIVO MANDADO SER CUMPRIDO CONTRA QUEM ESTIVER NA POSSE I RREGULAR DO REFERIDO IMOVEL, INCLUSIVE TENDO O OFICIAL DE JUSTICA TODAS AS PRERROGATIVAS PERMITIDAS EM LEI (ART. 154, 252, 253, AR ROMBAMENTO E FORCA POLICIAL CASO NECESSARI

Judiciário ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1834/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 550 carimbo identificar da empresa, deve ser observado que seria dispendioso para a reclamante ter que ir em São Paulo para essa Da mesma forma, inaplicável a multa prevista no artigo 467 providência, sendo que a condição da reclamada, em Recuperação da CLT, pois embora incontroversas as parcelas resilitórias a Judicial, também não recomenda que tenha gastos com

Judiciário ● 14/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1515/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2014 294 A reclamada afirma que por razão da grave dificuldade econômica só se aplica às massas falidas. Não há previsão legal que exima as financeira que esta sofrendo não foi possível cumprir com a empresas de seu pagamento quando desrespeitados os prazos obrigação de pagar as verbas rescisórias. previstos no seu § 6º, ainda que a ré se encontre em dificuldades

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 BILITACAO E REABILITACAO, E A PROMOCAO DE SUA INTEGRACAO A VIDA C OMUNITARIA (203 IV); > ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (208 III CR); > ACESSO A LOGRADOUROS, PREDIOS E TRANSPORTES PUBLICOS (244 CF). ESTABELECE A CARTA POLITICA DE 1988 NO ART. 23 QUE E CO MPETENCIA COMUM DA UNIAO, ESTADO E MUNICIPIO A PROTECAO E A GARAN TIA DO PORTADOR DE DEFICIENCIA. E O LEGISLADO

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ADO, PARA CUMPRIR COM O SEU DEVER DE PROTECAO, DEVE EMPREGAR MEDI DAS SUFICIENTES DE CARATER NORMATIVO E MATERIAL, QUE PERMITAM ALC ANCAR ATENDENDO A CONTRAPOSICAO DE BENS JURIDICOS UMA PROTECAO AD EQUADA, E COMO TAL, EFETIVA (UNTERMASSVERBOT). (...) E TAREFA DO LEGISLADOR DETERMINAR, DETALHADAMENTE, O TIPO E A EXTENSAO DA PRO TECAO. A CONSTITUICAO FIXA A PROTECAO COMO M

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 VIL. PASSO A ANALISE DA PRELIMINAR ARGUIDA. DA SOLIDARIEDADE ALEG AM OS REUS NAO HAVER SOLIDARIEDADE IN CASU, EIS QUE A ENTIDADE FE CHADA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E SEU PATROCINADOR SAO PESSOAS JURIDICAS ABSOLUTAMENTE DISTINTAS E INDEPENDENTES, NAO HAVENDO QU ALQUER DISPOSICAO CONTRATUAL OU LEGAL QUE ESTABELECA A REFERIDA R ESPONSABILIDADE. RAZAO ASSISTE AOS REQUERIDOS

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 RESPONDER, SOLIDARIA MENTE COM O PROPRIETARIO DESTE, ACAO REGRESSIVA DE INDENIZACAO PR OPOSTA PELA SEGURADORA DA CARGA II - O FURTO DO VEICULO E SUA CA RGA NAO SE ENQUADRA NAS HIPOTESES DE CASO FORTUITO E DE FORCA MAI OR, POR SE TRATAR DE ATO PREVISIVEL E, CONSEQUENTEMENTE, EVITAVEL III - AS PERDAS OU AVARIAS, ACONTECIDAS AO PRODUTO TRANSPORTADO DURANTE O TRANSPORTE, N