Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 IBICAO DE PROTECAO INSUFICIENTE FUNCIONA COMO GARANTIA DE PROTECA O CONTRA AS OMISSOES DO ESTADO, ISTO E, SERA INCONSTITUCIONAL SE O GRAU DE SATISFACAO DO FIM LEGISLATIVO FOR INFERIOR AO GRAU EM Q UE NAO SE REALIZA O DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTECAO. CONSTITUICAO E PROPORCIONALIDADE: O DIREITO PENAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS ENTRE PROIBICAO DE EXCESSO E DE INSUFICIENCIA

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PAGAMENTO DO TRIBUTO, ENQUANTO QUE AQUELE QUE TEM MAIOR GRAU DE D EPENDENCIA DE OUTREM NAO RECEBE O MESMO TRATAMENTO, SEM JUSTIFICA TIVA PLAUSIVEL. SALIENTE-SE QUE A ISENCAO E CONCEDIDA RATIONE PER SONAE. COMO OBSERVA ROBERT ALEXY, NA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMEN TAIS, MALHEIROS: 2 ED., 2012, P. 403 E 407: "SEGUNDO A JURISPRUDE NCIA REITERADA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Seção II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PESSOAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE (CR/88 24, D XIV) E QUE D EMANDA QUE SE PROMOVA A INTEGRACAO SOCIAL A VIDA DA COMUNIDADE, C ONSOANTE ART. 203 IV DA CONSTITUICAO. INDAGA-SE: O ESTADO DE GOIA S, AO FIXAR A FIGURA DA ISENCAO SOMENTE PARA O DEFICIENTE MOTORIS TA VULNEROU ESSAS DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS? HA OBSTACULO INTRAN SPONIVEL AO PLEITO DE ISENCAO EM FACE DA R

Seção III ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1569 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014 DE AUDIêNCIA QUE O REQUERENTE PAGARIA A TíTULO DE ALIMENTOS O VALOR DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE ADUZ, CONTUDO, O REQUERENTE QUE ESTá INTERNADO EM CLíNICA DE RECUPERAçãO PARA DEPENDENTES QUíMICOS, CONSEQUENTEMENTE NãO TRABALHANDO E NãO POSSUINDO RENDAS PARA CUMPRIR COM A OBRIGAçãO ALIMENTAR JUNTA DOCUMENTOS àS FLS 06-12 ASSISTêNCI

Seção II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 EM CONSóRCIO N°02100, QUOTA 08500, CONTEMPLADA COM UMA MOTOCICLETA DA MARCA HONDA, MODELO CBX 250 TWISTER, ANO/MODELO 202/2002, COR VERMELHA, PLACA: KEQ2698, CHASSI: 9C2MC35002R046635, TENDO O REFERIDO BEM SIDO GRAVADO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA EM GARANTIA SEGUNDO O AUTOR, O REQUERIDO DEIXOU DE ANUIR COM AS PRESTAçõES VENCIDAS DESDE A Nº6, VENCIDA EM 10/02/20105,

Judiciário ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1793/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2015 O Código Civil dispõe, em seu artigo 186, que aquele que, por 518 continua vigendo o jus postulandi pelas partes. ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o O princípio da sucumbência, por sua vez, não tem aplicação dano. Assim, é garantida ao empregado a reparação de ampl

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 TARIADO, FORA DETERMINADA A INTIMACAO DA INVENTARIANTE PARA, NO P RAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS CAPAZES DE C OMPROVAR QUE O BEM INVENTARIADO PERTENCIA AO FALECIDO. A INVENTAR IANTE AS FLS. 73 REQUEREU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, SENDO DEFERID O PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. AS FLS. 75 O CAUSIDICO DA INVENT ARIANTE INFORMOU QUE RENUNCIOU OS PODERE

Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018 débito restante, no prazo de 5 dias, após o que serão baixadas as restrições que incidem sobre seu nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito. Santa Maria - DF, terça-feira, 23/10/2018 às 16h48. Marília Vasconcelos Ribeiro,Juíza de Direito. Nº 2017.10.1.005127-9 - Cumprimento de Sentenca - A: D.A.O.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: J.D.O.C.. Adv(s).: DF050278

Caderno único ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 27 de abril de 2011 confiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para cumprir com os termos acima delineados, sob pena de indeferimento.Intime-seBrasília - DF, sexta-feira, 04/03/2011 às 16h09.Clóvis Moura de Sousa,Juiz de Direito. CERTIDÃO DE JUNTADA DE MANDADO SEM CUMPRIMENTO Nº 62069-2/10 - Notificacao - A: LAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA . Adv(s).: DF021404 - Gustavo Streit Fontana, DF08783E - Ruano Verissimo Santos Neve

Caderno único ● 22/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de abril de 2016 1ª Turma Cível 1ª TURMA CÍVEL 49ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado(s) Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão 2015 00 2 019407-0 AGI - 0019665-11.2015.8.07.0000 931696 ROMULO DE ARAUJO MENDES RAPHAEL ANTÔNIO STIVAL DE SOUZA RAUL CANAL (DF010308) e outros JUSSARA APARECIDA GUIMA