CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 1/ Página 395 consoante hipoteticamente determina o Decreto Estadual nº 8.569 de 18 de junho de 2003, que regulamenta o citado Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia.” Afirma que juntou declaração da direção do colégio em que é lotada, informando a existência de professores no quadro de pessoal de referida instituição de ensin

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 RECLAMANTE ADVOGADO BRUNO DE ALMEIDA CAMPOS VANIA MARIA DE MORAES MATTOS(OAB: 157844/RJ) PROTEMP - SG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. PEROLA FRANCISCA CARMIGNANI(OAB: 88994/SP) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) CRISTIANO LAITANO LIONELLO(OAB: 65680/RS) RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - PETROL

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região A demanda e o contrato de trabalho surgiram após 11 de novembro 5063 HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA de 2017, de modo que incide ao caso as disposições trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467/2017). A análise do pedido de pagamento de horas extras demanda o enfretamento da questão prévia consistente no estabelecimento do INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO T

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 2584 RECLAMADO RENATA CRISTINA ARAUJO RIBEIRO 05295419711 NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS(OAB: 79941/RJ) Liliane Lucia Torres de Medeiros(OAB: 123927/RJ) em que o(a) Sr.(a) Perito(a) informará a este MM. Juízo o ocorrido, podendo a parte ser intimada a cumprir o requerimento sob as ADVOGADO penas do art. 400, parágrafo único, do CPC. ADVOGADO Observe o perito os artigos

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 4/ Página 372 Preceitua o art. 7º da Lei 5.478/68, in verbis: “o não-comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu implica em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”. Em face do teor expresso da norma, bem como pelo fato de ter sido o réu regularmente citado, verifica-se que a ausência do requerido à audiência implica rev

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1878 Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Ney Jose Campos (OAB:MG44243) Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB:BA58276) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR - V CARTÓRIO INTEGRADO Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 5º andar, Nazare - CEP 40040-380 Salvador-BA PROCESSO 801

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 2/ Página 367 ADV: MOISES SANTANA DA SILVA (OAB 49980/BA) - Processo 0539713-77.2018.8.05.0001 - Inventário - Levantamento de Valor - AUTORA: MIRIA DOS SANTOS MOREIRA - Intimem-se as partes, através de seus patronos, para, em 5 (cinco) dias, cumprir, integralmente, o quanto determinado, anteriormente. ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0542419-33

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3360 Há de se considerar, ainda, que o questionamento acerca do não pagamento de verbas salariais, do ponto de vista da parte autora, consubstanciaria prova de fato negativo, reconhecidamente de difícil, senão impossível, produção, não lhe podendo ser imputada. Oportuno mencionar que o pagamento das contraprestações pecuniárias devidas ao servidor não importa

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154- Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 2191 Assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 0000293-20.2010.8.05.0061 Busca E Apreensão Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Requerido: Edvaldo Alves Brandao Junior Advogado: Vilson Marcos Matias Dos Santos (OAB:BA40135) Advogado: Leon Souza Venas

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3333 Assim, assevero que em não havendo controvérsia no que atine à existência de relação jurídica entre as partes, resta manifesto o direito da parte autora em perceber a correspondente remuneração pelo labor prestado, sendo ônus do réu, do qual não se desincumbiu, a comprovação do pagamento das verbas requeridas. Desta forma, inexistindo a prova de pagamento