Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8132 Intimado(s)/Citado(s): Dessa forma, constatada a insuficiência do patrimônio da sociedade - GEORGE DE SOUSA PEREIRA para cumprir com suas obrigações trabalhistas, os bens dos sócios que usufruíram do resultado da força de trabalho do exequente passam a responder subsidiariamente pela execução. PODER JUDICIÁRIO No caso em tela, as medidas levadas a efeito para

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Tendo em vista o julgamento das ADC´s 58 e 59 no P. STF, o 246 Juiz(a) do Trabalho Titular efeito erga omnes e vinculante decorrentes do julgado, bem como a modulação de efeitos, a correção monetária e os juros referentes à presente demanda serão aplicados ao caso da seguinte forma: i) na fase pré-processual, assim considerado o período entre o vencimento da parcel

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8704 demais despesas processuais, em conformidade com o artigo 106 CONCLUSÃO do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria Regional do TRT Nesta data, faço CONCLUSOS os autos ao MM. Juiz do Trabalho. da 3a RG, sob pena de homologação dos cálculos apresentados Reinaldo César Ferreira Neves pela parte reclamante. Técnico Judiciário Apresentados os cálculos e/ou

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO através do sistema SISBAJUD / TEIMOSINHA, nas contas dos réus e em caso de insucesso desta medida, requer seja procedida a RÉU ADVOGADO consulta, por meio do sistema RENAJUD, de veiculos registrados em nome dos réus. RÉU ADVOGADO Examino. Nos termos do art. 300/CPC, "a tutela de urgência será concedida RÉU quando houver elementos que evidenciem a probabilid

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 Súmula 39 do TRT3. 8227 reclamante o encargo de comprová-lo. De tal encargo, todavia, entendo que o autor não se desincumbiu. Assédio moral As provas documental e oral não evidenciaram sequer indícios do O autor afirma que, nos últimos meses de trabalho, foi vítima de fato, sendo o caso, portanto, de rejeitar a pretensão autoral. cobrança abusiva de metas por par

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3928 Comprove o réu, em 30 (trinta) dias após o cumprimento da FUNDAMENTAÇÃO condenação, o recolhimento fiscal e previdenciário, sob pena de ser 1. NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO oficiado ao INSS e à Receita Federal. Relata a parte autora ter sido “autuada por não conceder o período Transitada em julgado, cumpra-se. mínimo de 11 horas consecutivas para desca

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 3276 Assim, não remanesce dúvidas quanto a competência do juízo, não 7.869,10 obstante sequer haja alegação em sentido contrário. Honorários advocatícios R$ 786,91 A pretensão se resume a recolhimento do FGTS relativo a A liquidação considerou os valores constantes da inicial, atualizada requerente durante o contrato de trabalho, a partir de 2015, com os res

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região débito.(grifei). 3658 comento, somente é possível buscar sua satisfação judicial após esgotadas as vias administrativas pertinentes, o que inocorreu na No mesmo sentido, decisão proferida pela Exma. Desa. Ana Rosa espécie. Pereira Zago Sagrilo, relatora no processo nº 00554-2007-511-04- De tal sorte, extingo o feito, sem resolução do mérito, na forma do 00-4

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 de declaração, com o fim de destrancar o recurso ordinário 47 proferido nos autos. interposto em Reclamação trabalhista, sendo incabível a aplicação DESPACHO: do princípio da fungibilidade. Agravo de instrumento não conhecido, 1. Da análise dos autos, constato que o reclamado, CENTRO DE por incabível, ante a inadequação da via eleita. (Processo: Ag - EDUCA

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 21 devido processo, bem como ao disposto no art. 99, §7º, do DECISÃO CPC/2015, e no item II da OJ 269 da SDI-I do TST, converto o Trata-se de recurso ordinário manejado pelo reclamado CENTRO julgamento em diligência e concedo prazo de 05 (cinco) dias DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO (CESAC) - condenado úteis para que o reclamado-recorrente regularize o preparo a