Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4941 RECURSO DE:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A fim de evitar futuros questionamentos, de logo esclareço que, em RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA (1937) / sessão realizada em 26/4/2017, apreciando o tema 246 de TOMADOR DE SERVIÇOS / TERCEIRIZAÇÃO (2704) / ENTE repercussão geral (RE 760.93

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3291 RE 760.931, observo que, na verdade, o objeto central da - violação das(os) parágrafo 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/1993. insurgência deduzida no apelo corresponde a uma controvérsia - contrariedade ao decidido no RE 760.931. jurídica não definida na tese acima transcrita, qual seja, a - contrariedade ao acórdão da ADC 16. distribuição do ônus probat�

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3715 precedente vinculante do STF (Tema 246), nos estritos termos ali ME,é sintomática da sua inidoneidade financeira. delineados, portanto, não vislumbro a necessidade de oportunizar o Entendo, também, que o ônus da prova - de que foram adotadas juízo de retratação pelo órgão fracionário que proferiu a decisão ora todas as medidas fiscalizatórias do cumprimen

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5628 comprovação da referida transferência. Vistos, etc. Esclareço que em caso de indicação de conta bancária, esta Na decisão ID a2e99a8, em sede de antecipação de tutela, foi deverá ser de titularidade da própria reclamante, em razão do determinado à ré que cumprisse com a obrigação de apresentar na ofício-circular nº CR/23/2020, que trata da liberaçã

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 142 todos os fundamentos da decisão recorrida (Súmula 23 do TST). RECURSO DE REVISTA O acórdão recorrido está lastreado em provas. Incabível, portanto, o 7ª TURMA recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Processo nº 0010755-80.2019.5.03.0108/RR Súmula 126 do TST. RECORRENTE: DROGARIA ARAUJO S.A. A tese adotada pela Turma traduz, no seu

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 5985 Concluiu o perito que "Ao exame físico atual não se constata consoante art. 790-B da CLT, incumbe-lhes o pagamento dos redução de capacidade funcional motora ou de amplitude de honorários periciais, os quais são fixados em R$ 1.500,00. movimentos, ficando prejudicada eventual quantificação à luz da Tabela DPVAT. O autor cumpre atividades habituais sob demand

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 proferida nos autos. 4277 ajusta à hipótese de terceirização de serviços, nos termos do entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula n. 331 do RECURSO DE REVISTA Tribunal Superior do Trabalho. ROT-0020053-49.2022.5.04.0016 - OJC Análise de Recursos Conforme ensinamento de Maurício Godinho Delgado (in artigo Tramitação Preferencial publicado na Revis

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ALFREDO KAEFER & CIA LTDA JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER ATTIVARE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DIANA CRISTINA DA SILVA(OAB: 60799/PR) CLARICE ROMAN RCK - COMUNICACOES LTDA DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL DIANA CRISTINA DA SILVA(OAB: 60799/PR) KLASSUL INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL DIA

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO ADVOGADO ANDREIA MARIA DA SILVA(OAB: 66734/PR) SILVIO RORATO(OAB: 19481/PR) VIACAO GATO BRANCO LTDA. ANDREIA MARIA DA SILVA(OAB: 66734/PR) SILVIO RORATO(OAB: 19481/PR) 2502 dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo pertinente a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica das executadas em face do

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 1331 Na hipótese, resulta incontroverso que o autor se enquadrava na Elucidativo, ainda, o teor do e-mail enviado ao autor pelo Diretor condição de trabalhador externo (art. 62, I, da CLT). Comercial, Sr. Fábio, em 30.01.2015, nomeado "Comunicado", in litteris: "(...) Gostaria de informar a todos oficialmente que desde o Ainda que não tenha sido apresentado tal enqu