Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 ADVOGADO LILIAN GARCIA CAMPOS RIBEIRO(OAB: 26976/PA) TAYLAN DA SILVA MENDONCA RECORRIDO 76 Pois bem. Nos termos do artigo 790, § 4º, da Consolidação das Leis do Intimado(s)/Citado(s): Trabalho, alterado pela Lei n.º 13.467, "o benefício da justiça - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 1022 2. Após, prossiga-se a execução por meio da renovação da preferência contida no artigo 835 do CPC. Realizada a tentativa de tentativa de bloqueio de valores da demandada via bloqueio via BacenJud, caso a resposta seja positiva, ainda que BACENJUD/SISBAJUD. Obtendo o Juízo sucesso integral no parcialmente, transfira-se o valor penhorado para conta judicial à

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 682 Indevida a multa do art. 467 da CLT ante a controvérsia instaurada com relação à quitação e à obrigatoriedade dos títulos pleiteados. 2. MÉRITO Indeferidos os pleitos deduzidos de forma contraposta, segue a Pretende a consignante seja reconhecida a extinção de suas mesma sorte o pedido de pagamento de honorários advocatícios, obrigações e a quitação d

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 2809 equivalem às anotações a que se refere o Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT), conforme inciso II, artigo 5º da Portaria em PODER JUDICIÁRIO questão, observando o(s) dado(s) a seguir: JUSTIÇA DO TRABALHO - DATA DE ADMISSÃO: 09/12/2008 - DATA DE DEMISSÃO: 23/06/2017 - FUNÇÃO: Transporte de cargas INTIMAÇÃO - REMUNERAÇÃO: R$ 1.297,84 Fica V. Sa. intimado pa

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 15 Por conseguinte, não vejo como apreciar a pretensão, inclusive por incompetência funcional. INTIMAÇÃO Ao Núcleo de Recursos, para intimar a requerente sobre o teor Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70bca9a deste despacho. proferido nos autos. RECIFE, 20 de Setembro de 2020. DESPACHO DIONE NUNES FURTADO DA SILVA Trata-se de agravo de inst

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1379 negou provimento ao recurso ordinário interposto pela 3ª DESPACHO reclamada. Considerando que a reclamante comprovou nos autos que se Certifico que, embora a 3ª reclamada (WEG Equipamentos Elétricos habilitou e recebeu as parcelas do seguro-desemprego, declaro a S/A) tenha juntado, à época da interposição de recurso, apólice de desoneração da demandada ao

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região segunda proposta de acordo. 1889 deferidos na presente decisão, porém não de forma solidária, como requer o Demandante, já que sequer alegada fraude, mas de forma EIS O RELATÓRIO. subsidiária, nos termos do art. 10-A, da CLT. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: 5.Diante da revelia e confissão aplicadas à Ré, à míngua de prova de pagamento, defiro os seguintes pleitos: sa

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 844 não foram utilizadas as premissas básicas para sua apuração, Em suas razões recursais, a CEF alega, em suma, "que a CAIXA sendo que tal valor encontra-se aquém do valor que a FUNCEF não foi jamais intimada do despacho proferido em 21/01/2020, que necessita para cumprir com a obrigação de fazer". intimou as partes para manifestação acerca dos cálculos elab

Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 - KAEFER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA - KAEFER INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA - M C K - CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ROBERTO KAEFER - VELCI LUIZ KAEFER - VEROK - AGRICULTURA E PECUARIA LTDA 2507 de uma prestação atual por uma prestação futura. A partir de um vínculo jurídico existente entre as partes, um dos sujeitos, baseado na confiança

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3288 termos, o crédito se encontra constituído, independente do transcurso de prazo que o devedor tem para cumprir com a sua contraprestação, ou seja, ainda, que inexigível. 2. A consolidação do crédito (ainda que inexigível e ilíquido) não Vistos, etc. depende de provimento judicial que o declare - e muito menos do transcurso de seu trânsito em julgado -, para