Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 2736 MAGISTRADO, VISTO QUE, AS IMAGENS DO BEM Nos termos do artigo 888, § 1º, da CLT, terá o exequente, CONTINUARÃO NO SITE SENDO EXIBIDAS COMO LEILÃO preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de ENCERRADO, sendo a comissão requerida DEVIDA à Leiloeira por adjudicação deverá ser formulado durante a Hasta (e não depois), uso e exibição

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 306 O reclamante interpôs recurso ordinário (fls. 409/431). ônus de comprovar suas alegações (artigo 818, II, da CLT). E de tal A reclamada apresentou contrarrazões (fls. 434/441). encargo os réus se desincumbiram a contento. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, A prova oral foi produzida nos seguintes termos: na forma regimental (ar

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3205 assim que após dezembro de 2016 nenhum outro comprovante a o Juízo propor o pagamento em parcela única – art. 950 do CC. reclamada foi capaz de anexar, tornando forçoso reconhecer que a Embora a reclamada tenha realizado cálculo da pensão em parcela pensão do período de julho/2016 a junho/2018 não foi paga. única, não envolveu o período anteriormente ap

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 1672 art. 330,capute §1º, c/c art. 485, I, do CPC. Intimado(s)/Citado(s): CONFISSÃO FICTA - QUESIA BONRUQUE Ante a confissão ficta em que incorreu a ré, tomarei como verdadeiros os fatos narrados na inicial, desde que não ilididos PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO pelas demais provas coligidas ao caderno processual. ACÚMULO de FUNÇÃO A reclamante alegou que: “Dur

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 17908 TST.GP.JAP nº 018, de 06/03/2017, bem como do Ofício Circular nº médico e odontológico, pleiteou, em sede de antecipação dos 005/2017-GP, este documento dispensa assinatura física. efeitos da tutela, a declaração da rescisão indireta do contrato de Cumpra-se, sob as penas do art. 330 do Código Penal. trabalho, com consequente anotação da baixa contra

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5114 2. JOSE DA CRUZ DA SILVA Pontuou a decisão agravada: 3. M H R EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA "Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. 4. GAFISA S/A. Os documentos apresentados não comprovam a insuficiência de 5. FRANCISCO SILVA recursos e, ademais, sequer foram juntados documentos de todos 6. FRANCISMAR RODRIGUES BEZERRA os embargante

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 3878 divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - republicada - DEJT divulgado VOTO em 12, 13 e 14.07.2017 Preceitua o artigo 855-A, §1º, inciso II, da CLT: I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária "Art. 855-A. Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência desconsideração

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 3882 atividades tão somente para cumprir com suas obrigações perante atual situação dos ora Agravantes. esta justiça especializada, através do cumprimento de acordos e Não acostaram os Agravantes extratos bancários e declaração de pagamento de execuções, além de dívidas bancárias e Imposto de Renda das empresas e seus sócios que respondem adimplemento de

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 20774 Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), pro seus cálculos ou, ainda, que persista acentuada diferença entre as rata die. De resto, o STF suspendeu, na RCL 22012, a contas eventualmente apresentadas pelas partes, o juízo procederá modulação à nomeação de perito contábil, cujos honorários serão arbitrados, engendrada pelo TST (ArgInc-

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 4872 dos Provimentos da CGJT. PODER JUDICIÁRIO Salienta-se que deverão ser pormenorizados meios ou bens úteis JUSTIÇA DO do(s) devedor(es), aptos a garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro patrimonial exequível, sendo que medidas executórias que já foram efetivadas pelo Juízo e não obtiveram INTIMAÇÃO sucesso, serão indeferidas de