Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 4431 Dessa forma, não constitui negação dessas garantias o não Sendo assim, indefiro o benefício pretendido e, com fulcro na OJ recebimento de recurso que não preenche os requisitos previstos 269, II, da SDI-I do C. TST e no art. 99, § 7º, do CPC, concedo ao em lei. A alegação de passar por precariedade econômica não agravante o prazo de 5 dias para a reali

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JULIO CANO DE ANDRADE(OAB: 137187/SP) TIAGO RODRIGUES MORGADO(OAB: 239959/SP) LYA RACHEL BASSETTO VIEIRA LONGO(OAB: 167555/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) 15613 e, agora, em nova manifestação se posiciona de forma divergente. Analisando o v. acórdão que reconheceu o direito do Reclamante, verifica-se que assim

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 ADVOGADO 3ª Turma, STJ, julg. 25/04/2017). Embora uma parte do crédito oriundo deste feito tenha se RÉU ADVOGADO constituído após o pedido da recuperação judicial, mesmo sua satisfação também deverá ser buscada junto ao Juízo ADVOGADO Recuperacional, a fim de que não se comprometa o patrimônio da empresa e, consequentemente, o plano de Recuperação Judicia

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 10180 através do sistema do PJe, em seu painel, para cumprir com a incumbência que lhe foi atribuída, dentro dos prazos estabelecidos. CÓPIA da presente decisão servirá como ORDEM JUDICIAL para PODER JUDICIÁRIO hospitais, médicos e clínicas fornecerem, de imediato, cópia de JUSTIÇA DO prontuários que o autor venha a solicitar. Da ciência, prazos, audiência:

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 6294 de recuperação). Logo, o crédito trabalhista, oriundo de RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Estão sujeitos à recuperação prestação de serviço efetivada em momento anterior ao pedido judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que de recuperação judicial, aos seus efeitos se submete, não vencidos (art. 49, caput, da Lei n. 11.1.01/2005).

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 60894 CEASA, para cumprir com as obrigações conveniadas, realizou procedimento licitatório, celebrando contrato administrativo com a De bom alvitre esclarecer que a Lei 13.467/2017, em seu artigo 2º, primeira reclamada, Base Grupo de Serviços e Comércio Ltda, para acabou por manter a responsabilidade subsidiária do tomador dos fornecimento de mão-de-obra (cozinh

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 861 1991." ente fazê-lo mediante obrigação legal, nos termos do art. 58. III e 67 No julgamento da ADC nº 16/DF, o Supremo Tribunal Federal da Lei 8.666/93" (ID. d5cb166 - Pág. 3). declarou a constitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93. A reclamada principal, na defesa, não atribuiu ou comprovou Em decorrência dessa decisão, o TST procedeu à rev

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 461 A reclamada, por outro lado, nega a existência de multa a pagar, razoabilidade é que deverão orientar o juiz ao fixar a penalidade por pois a obrigação teria sido cumprida a contento e que teria o autor descumprimento da suas decisões, ou pelo cumprimento tardio da vindicado a multa extemporaneamente. obrigação, que é o caso dos autos. Além do mais, deverá

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO SIDNEI TADEU CUISSI(OAB: 17252/MS) LUIS AUGUSTO CUISSI(OAB: 14430/MT) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL VIACAO ELDORADO LTDA THIAGO AFFONSO DIEL(OAB: 19144/MT) RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ARIES TRANSPORTES LTDA THIAGO AFFONSO DIEL(OAB: 19144/MT) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL VERDE TRANSPORTES LTDA THIAGO AFFONSO DIEL

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 925 readequação dos cálculos de #id:3fb1a09, conforme fundamentação quinquenal), conforme os termos da sentença transitada em acima, devendo apresentar dois cálculos separados, sendo um julgado. Analisando os autos, verifico que o pedido de deles dos créditos concursais, os quais deverão ser atualizados recuperação judicial ocorreu em 30/10/2019 e o título j