Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 “C”, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO FLAVIO DE SOUZA OLIVEIRA PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS ELENCADOS NOS INCISOS I A III, DO ARTIGO 44, DO CóDIGO PENAL PáTRIO, PROCEDO À SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS EM FAVOR DO MESMO, NOS TERMOS DO PARáGRAFO 2º, DO ARTIGO RETRO

Seção II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 VITIMA : CONSTRUTORA SIM ENGENHARIA ADV ACUS : 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID DESPACHO : AOS 16 DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE 2018, NESTA COMARCA DE GO IANIA, PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO, DR . ADE G MAR JOSE FERRE IRA E O I. PROMOTOR DE JUSTICA DR. ASTULIO GONCALVES DE SOUZA . P RESENTE O ACUSADO DANIEL WILLIAN DE CAMARGOS , PRESENTE SEU DEFEN SOR PUBLICO DR. JAIM

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 ULGADOR, QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA COND UTA ILICITA E SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME E M RELACAO AO CONDENADO SUPRACITADO. TENDO EM VISTA QUE O SENTENCI ADO WIRMONDES QUINTA SILVA NETO, PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS ELENCADOS NOS INCISOS I A III, DO ARTIGO 44, DO COD IGO PENAL PATRIO, PROCEDO A SUBSTITUICAO DA P

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 RMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM AT ENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, CONSIDERANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO CONDENADO E, UMA VEZ QUE NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS ENS EJADORES DA CUSTODIA CAUTELAR DO SENTENCIADO, CONCEDO-LHE O DIREI TO DE RECORRER EM LIBERDADE. ADEMAIS, DEIXO

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 VITIMA : ROBSON DENEGATI DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, PARA DE CONSEQUENCIA DECLARAR E XTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NO INQUERITO POLICIAL N 024/03, COM FULCRO NO ARTIGO 107, IV C/C ARTIGO 109, III, TODOS D O CODIGO PENAL BRASILEIRO. . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARQUIVEM-

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/08/2018 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE PORANGATU ESCRIVANIA : VARA DE FAMILIA E SUCESSOES ESCRIVÃO(Ã) : DELCIVANA SARAIVA FREITAS JUIZ DE DIREITO : GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA ========================================================

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 AUTOS NR. : 617 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DENILZA DE JESUS ALMEIDA ACUSADO : ARIOSMAR RIBEIRO DA COSTA ADV ACUS : 7791 GO - JOAO LUIZ BARRETO DE SOUZA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, RECONHECO A PRESCRICAO, TAL QUAL E REQUERIDA, PARA DE CONSEQUENCIA DECLARAR E XTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSA

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PRESENTES AUTOS,COM AS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PORANGATU, 15 DE FEVEREIRO DE 2017. JOVIANO CARNEIRO NETO. JUIZ DE DIREITO. . FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS ALCIDES MARINHO GUIMARÃES E CLAUDIO ANTONIO PEREIRA NOLETO,PARA QUE FIQUEM CIENTES DA SENTENÇA ACIMA. NR. PROTOCOLO : 79844-15.2016.8.09.0130 AUTOS NR. : 115 NATUREZA : NEGATORIA DE PAT

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 28021 26311 34868 28877 24600 GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 RODRIGO SANTANA PIRES MARCOS SERGIO SANTOS MOURA PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROSA LEONARDO RIBEIRO LOPES GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, REVOGO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCE SSO EM RELACAO AO ACUSADO PABLO DE OLIVEIRA SANTOS. DETERMINO, AS SIM, O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELACAO A ELE, COM

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 O ESTABELECIMENTO DE SEGURANCA MAXIMA OU MEDIA NOS TERMOS DO ARTI GO 33, 1 E 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 387 DO CODIGO PROCESSUA L PENAL, CONSIDERANDO O REGIME IMPOSTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA , BEM COMO A PRIMARIEDADE DO SENTENCIADO, CONCEDO-LHE O DIREITO D E RECORRER EM LIBERDADE. QUANTO AO PEDIDO DE