Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 SE DONO FOSSE DO IMOVEL USUCAPIENDO. NO QUE CONCERNE A POSSE MANS A E PACIFICA E NECESSARIO QUE O AGENTE EM PODER DA COISA NAO SEJA IMPORTUNADO PELA OPOSICAO DO VERDADEIRO DONO, O QUE SE CARACTERI ZA NOS PRESENTES AUTOS. A POSSE ININTERRUPTA (PRESCRICAO AQUISITI VA) E AQUELA QUE NAO TENHA NENHUMA DAS CAUSAS DE INTERRUPCAO DA P RESCRICAO, QUE NO CASO DO USUCAPIAO EXTRA

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 RIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCA S CONDICOES ECONOMICAS. ANTE A REPRIMENDA APLICADA, O REGIME INIC IAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O ABERTO A SER CUMPRIDA JUNTO A CASA DO ALBERGADO , NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ENAS APLICADAS NO CASO CONCRETO, OS MESMOS ENCONTRAM-SE PRESCRITO S. NESSE DIAPASAO, TOMANDO-SE O LAPSO DE TEMPO DECORRIDO ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (10/02/2011) ATE A DATA DE HOJE, PERCEBESE QUE O ESTADO PERDEU O DIREITO DE PUNIR DIANTE DA PENA EM CONCR ETO APLICADA AOS CRIMES EM QUE O DENUNCIADO FOI CONDENADO, NOS TE RMOS DO ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL. RESSALTO Q

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 CIDO. DECLARO A REVELIA DO REQUERIDO,POIS,DEVIDAMENTE CITADO, DEI XOU DE APRESENTAR RESPOSTA. NO MERITO, APLICO ANALOGICAMENTE O TE OR DA SUMULA N 301 - EM ACAO INVESTIGATORIA, A RECUSA DO SUPOSTO PAI A SUBMETER-SE AO EXAME DE DNA INDUZ PRESUNCAO JURIS TANTUM DE PATERNIDADE. EMBORA O REQUERIDO NAO TENHA SIDO INTIMADO PARA REALIZACAO DO EXAME DE DNA, DEIXOU DE RESPONDER

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 TANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRAMENCIONADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANT ES E AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. FACE A EXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO AGIU COM EMPREG O DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE AGENTES, MAJ

Seção III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 ANSCRICAO NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS. O USUCAPIAO EXTRAOR DINARIO E UMA FORMA DE AQUISICAO DA PROPRIEDADE QUE, PARA SUA CON FIGURACAO E NECESSARIO O PREENCHIMENTO DOS SEGUINTES REQUISITOS C UMULATIVOS: A) O ANIMUS DOMINI; B) A POSSE MANSA E PACIFICA; C) A POSSE ININTERRUPTA. O ANIMUS DOMINI E A VONTADE DE TER O BEM PAR A SI, OU SEJA, O AGENTE TEM O COMPORTAMENTO

Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 MIDIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA : 31978 GO - RIVAEL ALVES BORGES : 32477 GO - KAMILLY BERTOLDO GONCALVES 35087 GO - TAIZA VAZ DA SILVA 26950 GO - MARIA HELENA DA SILVA 28602 GO - BENEDITO CASTRO DA ROCHA DESPACHO : DESTARTE, OBSERVADAS AS EXIGENCIAS PRECONIZADAS NA LEGISLACAO EM VIGENCIA E ATENDIDOS OS INTERESSES DAS PARTES, HOMOLOGO POR SENTE NCA O ACORDO PACTUADO