2.668 resultados encontrados para para declarar abusivas - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1696 1940 grau. P.R.I. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), LUCIANO PEREIRA DIAS (OAB 306866/SP) Processo 0014376-29.2012.8.26.0597 (597.01.2012.014376) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Lucas Liberato dos Santos - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investiment
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1221 1150 formulado na petição inicial, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC, para declarar abusivas as cobranças de R$195,00 a título de tarifa de avaliação; R$ 1.750,18 serviços de terceiros; R$495,00 tarifa de cadastro, excluindo-as e revisando o contrato, com fixação das parcelas
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133- Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2181 ONDE TEM: “Assim, ante o exposto, com amparo no art. 487, I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de LUIZ FERNANDO DA SILVA, para declarar abusivas as cobranças realizadas denominadas Previsul, em sua conta corrente; bem como condenar as Acionadas a restituírem, solidariamente, a quantia de R$ R$ 935,80 (novecentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos)
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133- Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2182 Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Vejamos o entendimento jurisprudencial acerca dos efeitos infringentes nos Embargos de Decla
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1395 1857 requeridas a restituírem imediatamente a quantia paga, monetariamente atualizada, de acordo com a Tabela Prática do nosso E. Tribunal de Justiça, a partir da data do pagamento, e acrescida de juros de mora, no percentual de 1% a.m. (um por cento ao mês), a partir da citação (art. 219, caput, do CPC), à p
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1399 2643 de fls. 47/49, e condenar a instituição financeira a restituir ao autor os valores que foram efetivamente pagos a tal título, devidamente atualizados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, da citação, com a adequação do contrato, no que toca as parcelas remanescentes para exclusão de tais cobran�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133- Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2183 Advogado(s): PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS (OAB:BA33953) REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL e outros Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), PAULO ANTONIO MULLER (OAB:RS13449) SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de embargos de declaração com pedido de efeito infringente opostos pela Companhia de Seguros e Previdência do Sul - PREVISUL em face de s
Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1696 1939 grau. P.R.I. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), LUCIANO PEREIRA DIAS (OAB 306866/SP) Processo 0014110-42.2012.8.26.0597 (597.01.2012.014110) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Valter Martins de Vasconcellos - Banco Itauleasing Sa - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 3426 fls. 103/105, homologo a arrematação ora efetivada, cujo auto nesta data foi por mim subscrito, conforme documento que segue. Aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez dias), contados da data da assinatura do auto, para eventual oposição de embargos (art. 903, § 3o, do NCPC). Decorrido o prazo, sem oposição de em
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2678 que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: a) corret