Caderno único ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de maio de 2015 Nº 0703519-97.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DANIEL LAMPOGLIA AMADIO. Adv(s).: DF27709 - JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA. R: KALLAS ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. Adv(s).: SP253350 - LUCIANA TOMIKO FUJIMOTO PELEGRINI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do p

Caderno único ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de novembro de 2016 autora à fl. 53, nos termos do art. 98, § 3º, do NCPC. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimemse. Taguatinga - DF, segunda-feira, 14/11/2016 às 18h40. Gabriela Jardon Guimarães de Faria,Juíza de Direito . N�

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 conclusão da obra ?para o mês de SETEMBRO de 2014, admitida a tolerância automática de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão da obra e a obtenção da Carta de Habite-se? (item 8.1 ? ID 7413513 ? p. 13). Ocorre que o habite-se foi expedido em 25/06/2015, portanto depois do prazo estabelecido no contrato, mesmo levando em conta a ?tolerância automática?. Diante desse quadro, o autor teria ra

Caderno único ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de outubro de 2016 N� 0700034-82.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: adriano costa de oliveira. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: VRG LINHAS AEREAS S.A.. Adv(s).: RJ84367 - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700034-82.2016.8.07.000

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 conclusão da obra ?para o mês de SETEMBRO de 2014, admitida a tolerância automática de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão da obra e a obtenção da Carta de Habite-se? (item 8.1 ? ID 7413513 ? p. 13). Ocorre que o habite-se foi expedido em 25/06/2015, portanto depois do prazo estabelecido no contrato, mesmo levando em conta a ?tolerância automática?. Diante desse quadro, o autor teria ra

Caderno único ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018 se que o desconto de pontualidade só existe quando o devedor de dívida com vencimento sucessivo deixa de pagar na data do vencimento a parcela do mês de referência, vindo a perder o benefício se paga no dia posterior a tal vencimento, isto é, deixa de obter a vantagem relativa ao desconto sem que qualquer cobrança adicional lhe seja imposta. A título de exemplo, se a parcela tem vencimento no di

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos emSENTENÇA I. Relatório Trata-se de embargos à execução na qual a Caixa Econômica Federal pretende a cobrança de um contrato particular de consolidação, confissão e renegociação de dívidas e outras obrigações, nº 241612191000065289, firmado com a parte embargante. O título não teria sido pago a tempo e modo, motivando a execução. A parte embargante alega, inicialmente, a ausência de título executivo, pois não revestido de liquidez, certeza e exigibilidade, uma vez q