Seção III ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 AUTOS NR. : 90 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ZULMERINDA COELHO GUIMARAES CONSIGNADO : BANCO ITAU S/A ADV CONSGTE : 27261 GO - WANEILY PINHEIRO DE SOUZA ADV CONSIGDO : 11974 MS - NEURI LUIZ PIGATTO FILHO DESPACHO : EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DECLARAR ABUSIVAS E ILEGAIS A TAXA DE JUROS REMUNERATóRIOS, CAPITALIZAçãO ANUAL DE JUROS E A

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212- Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1430 Os fatos vivenciados pela parte autora em decorrência da má prestação de serviço pela acionada geraram desconfortos e vexame que ultrapassam a esfera do mero aborrecimento. Não se trata, no presente caso, de mera inexecução contratual, mas sim de evidente conduta abusiva da parte ré em realizar aumentos excessivos nas faturas da parte autora, sem oportunizar o

Seção III ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 CONFORME CLáUSULAS PACTUADAS E REVISADAS NA PRESENTE SENTENçA, ABATENDO-SE OS VALORES PAGOS E DEPOSITADOS. DIANTE DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE FIXO EM R$ 1.500,00, PRO RATA, COM BASE NO ART. 20, §4º, C/C ART. 21 DO CPC. EXPEçA-SE ALVARá EM NOME DO RÉU, PARA LEVANTAMENTO

Seção II ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1365 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/08/2013 ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO II DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, ANTE AO RECONHECIMENTO DO PEDIDO E PLEITEADO. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, E COM AS ANOTAçõES DE COSTUME, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE. REGISTRE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 30 DE ABRIL DE 2013 FLáVIAH LANçONI CO

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 REQUERIDO : DIVINA MARIA VARANDA OLIVEIRA TAYME FRANCISCO DE OLIVEIRA ANTONIO MARMO MATIAS MARCIA ARAUJO SAMPAIO MATIAS CLEOMAR RODRIGUES DE LIMA CREUZIMAR MAGALHAES DA CORTE GONCALVES ALISSON ARAUJO DE CASTRO ADV REQTE : 50063 GO - VANESSA RAMOS DE SOUSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONFIRMO A LIMINAR CONCEDIDA NA DECISAO DE FLS. 2 6/27, AO TEMPO EM QUE JULGO PROCEDENTE

Caderno único ● 22/01/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 22 de janeiro de 2009 EXPOSTO, julgo procedente, em parte, o pedido de revisão de contrato para declarar abusivas as cláusulas contratuais que permitem a cobrança de taxa de abertura de crédito e de emissão de carnê e, por conseguinte, condeno o banco réu a promover a restituição das citadas taxas. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,0

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 577 Advogado: Joao Carlos Santos Novais (OAB:BA9188) Agravado: Jjf Holding De Investimentos E Participacoes Ltda Advogado: Joao Carlos Santos Novais (OAB:BA9188) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8010951-38.2019.8.05.0000 Órgão Julgador:

Seção III ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013 NATUREZA REQUERENTE : INDENIZACAO : JOANI MORAIS PEREIRA ERIC MORAIS LEMES REQUERIDO : TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA ADV REQTE : 13881 GO - APARECIDO BARRIOS COSTA ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : AUTOS N. 200806029018 SENTENÇA CONSIDERANDO A PLENA CAPACIDADE CIVIL DAS PARTES, A LICITUDE DO OBJETO E A LEGALIDADE DA FORMA ADOTADA, HOMOLOGO PARA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4442 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por PATIELE PEREIRA DA SILVA para DECLARAR ABUSIVAS as cláusulas contratuais que estabelecem a cobrança seguro, tarifa de avaliação e registro de contrato, condenando o Requerido BANCO PAN S/A, a: a) DEVOLVER os valores pagos referente às cláusulas declaradas abusivas, de forma sim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2740 252 inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de (i) R$ 2.746, 66 (dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) a título de indenização por danos materiais, valor que deverá ser corrigido pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data de seu d