Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1768 infrutífera(fls.262). Em Segunda Instância foi dado provimento ao recurso de Agravo de Instrumento para confirmação do deferimento da tutela (fls.265/268). A autora requereu a procedência da ação (fls.273/274. É o relatório. Decido. Pertinente o julgamento do feito, nos termos do artigo 355, I do CPC. Trata-se de A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 609 o automóvel alugado com a requerida era híbrido, uma vez que este era isento de pagamento de estacionamentos e, ao não conseguirem o carro desta modalidade, assim também tiveram que arcar com estes custos, no valor de 80,00. Alegam que tiveram que alterar todo o planejamento da viagem, acarretando no cancelamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3396 4986 anualmente, em razão da não apresentação do contrato nos autos A possibilidade de capitalização inferior a anual imprescinde de previsão contratual (STJ, Súmula 539) Incidência de juros remuneratórios à taxa média de mercado, limitados à taxa aplicada, se inferior (STJ, Súmula 530), porquanto n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 3674 EUGÊNIO NAVARRO (OAB 250097/SP), ADALBERTO LEITE CAVALCANTE (OAB 61496/SP) Processo 1005723-77.2020.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Auto Posto América de Hortolândia Ltda - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Auto Posto América de Hortolândia Ltda. ajuizou a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 3093 um “x”, de modo algum pode servir como prova da efetiva avaliação do bem a justificar o custo de R$ 435,00. No máximo, uma singela vistoria providenciada pelo próprio banco, pelo que se evidencia a abusividade da cobrança. Desse modo, à míngua de elementos que demonstrem motivo idôneo para a cobran

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2010 do art. 487, inciso I, do NCPC JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para declarar abusivas as cláusulas contratuais que impõem o pagamento de tarifa de registro de contrato, tarifa de avaliação de bens e a contratação de seguro de proteção financeira e de título de capitalização denominado “Cap Par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 3951 Consta do dispositivo da sentença de 1º grau o seguinte: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente ação para DECLARAR abusivas as cláusulas que preveem a cobrança das tarifas acima mencionadas, bem como a perda dos valores pagos a título de VGR, para CONDENAR a ré a proceder a devolução dos valores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 43 A mora do(a) requerido(a) está comprovada pela carta registrada com aviso de recebimento, circunstância esta que autoriza o vencimento das parcelas vincendas, bem como a apreensão do bem. Ante o exposto, DEFIRO liminarmente a medida. Expeçase mandado de busca e apreensão e citação, depositando-se o b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 775 prazo legal (Art. 525, do CPC). 4-B) - Se não houver Advogado(a) constituído(a) pelo(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se-o(a) (s) executado(a)(s) por mandado se residente nesta Comarca ou por carta “AR” se residente(s) fora da Comarca (Art. 841, § 2º, do CPC). 4-C) - Para o cumprimento nos termos dos pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2386 a interpretação dos dispositivos acima citados leva à compreensão de que só é possível a rediscussão do contrato, ainda que permeado pelo CDC, como no caso sub judice quando existam fatos supervenientes que tragam onerosidade excessiva ao contrato, e/ou que hajam cláusulas nulas de pleno direito. Contu