Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autorização de autoridade competente que permitisse a quebra do seu sigilo fiscal, bem como ter sido produzida a prova da origem dos valores movimentados no exercício cobrado, o qual era oriundo de pessoa jurídica, o que não é vedado (fl. 598). É O RELATÓRIO. DECIDO:Conheço do recurso em razão da alegada omissão e contradição (artigo 535, incisos I e II, do C.P.C.). Com efeito, os embargos, no caso em testilha, possuem eficácia infringente e, para a correção dos fundamentos da de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ESCRITURA DEFINITIVA E BAIXA EM HIPOTECA. QUITAÇÃO INCONTROVERSA. INOCOOP ILEGITIMIDADE. INTERMEDIAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LIBERAÇÃO GRAVAME. HIPOTECA RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL QUE FOI OFERECIDO EM HIPOTECA PARA A CAIXA PELA EMPRESA CONSTRUTORA. INEFICÁCIA PERANTE ADQUIRENTES DO IMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA DO PEDIDO DE DANO MORAL PERANTE CEF. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA.I - O Código de Processo Civil at

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de demanda ajuizada por CARLOS AFONSO IBANES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e do MUNICÍPIO DE BELA VISTA/MS, com pedido de tutela de urgência, em que requer a declaração de inexistência de débito referente às parcelas de empréstimo consignado dos meses de abril a setembro de 2016, bem como compensação por violação ao seu direito de personalidade.Sustenta que é servidor público do Município de Bela Vista/MS e que contraiu empréstimo com a Caixa Econômica Feder

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autorização de autoridade competente que permitisse a quebra do seu sigilo fiscal, bem como ter sido produzida a prova da origem dos valores movimentados no exercício cobrado, o qual era oriundo de pessoa jurídica, o que não é vedado (fl. 598). É O RELATÓRIO. DECIDO:Conheço do recurso em razão da alegada omissão e contradição (artigo 535, incisos I e II, do C.P.C.). Com efeito, os embargos, no caso em testilha, possuem eficácia infringente e, para a correção dos fundamentos da de

Diário da Justiça ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 assiste razão à recorrente no que se refere à minoração do quantum indenizatório para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pois resta consolidado, tanto na doutrina, como na jurisprudência pátria, o entendimento de que a fixação do valor da indenização por dano moral deve observar o princípio da razoabilidade. 6. Levando-se em conta as peculia

Diário da Justiça ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 RECURSO INOMINADO: 3001780-72.2015.815.0011. 1° Juizado Especial Cível de Campina Grande -RECORRENTE: JOSÉ MARIA DE ALMEIDA JUNIOR. ADVOGADO(A/S): PATRÍCIA ARAÚJO NUNES -RECORRIDO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A. ADVOGADO(A/S): Wilson Belchior -RELATOR(A): Erica Tatiana Soares Amaral Freitas. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campi

Diário da Justiça ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

50 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019 do art. 85 § 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0812967-91.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO/INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL /RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. – ADV. WILSON SALES BELCHIOR /RECORRIDO: JOAO BATISTA DA SILVA CAND